segunda-feira, 5 de junho de 2023

Prefeito quer retirar direitos de trabalhadores

Mossoró segue a cartilha que se viu quando das reformas da Previdência e trabalhista. Parece que a gestão mossoroense gostou do que viu no cenário brasileiro e tomou gosto pelas imposições que visam subtrair direitos de quem, efetivamente, faz a máquina econômica funcionar: os trabalhadores.

Não é à toa que elementos clássicos do governo nacional que se foi se fazem presentes no que se tem pelas terras de Santa Luzia. A começar pelo uso indiscriminado da fé para tentar disfarçar os danos causados à coletividade. Brincar com esse aspecto é tão nocivo que o Brasil não suportou à tentativa de retorno à Idade Média. Será que Mossoró vai suportar?

Para que se possa compreender: o Projeto de Lei Complementar (PL) 17/2023 enviado pelo prefeito Allyson Bezerra à Câmara Municipal de Mossoró apresenta redução de direitos. Algo que a vereadora Marleide Cunha já avisou, em suas redes sociais, que se trata de uma “paulada” nos servidores. Justamente pelo fato de subtrair direitos.

Projeto com esse conteúdo, ao ver do blog, deve ser amplamente debatido. Não é pelo fato de alguém estar administrando a coisa pública que deva agir com imposição e sem abertura para revisão do que foi proposto. Isso engessa e apequena toda e qualquer cidade. Além de passar a ideia de que estaria havendo um retrocesso histórico: enquanto se fala em garantias de direitos a Prefeitura de Mossoró quer ir na contramão do que se discute.

A alternativa é aguardar como a Câmara Municipal vai se comportar. Lembrando, claro, que nenhum poder pode, efetivamente, tudo. Desde que Montesquieu apresentou ao mundo o seu livro “Do Espírito das Leis” que se segue a máxima de que um poder existe para coibir excessos de outro. Então, se o trabalhador se sentir maculado, oprimido e com direitos subtraídos, o caminho mais natural é buscar o Judiciário. E pronto.

 

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