Em sessão extraordinária, na manhã de hoje (21), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou oito projetos. Do total, seis são de autoria da Prefeitura e cinco desses versam sobre concursos públicos no Município. Outros dois projetos são de autoria do Poder Legislativo (confira lista abaixo).
Apesar da
aprovação por unanimidade, o líder da oposição na Câmara, vereador Tony
Fernandes (Solidariedade), criticou a forma de aprovação dos projetos do
Executivo. Segundo ele, não houve tempo suficiente para análise e
aperfeiçoamento das propostas, enviadas à Câmara na sexta-feira (17).
“Precisávamos
de mais tempo para analisar. Estamos aqui, com boa fé, aprovando os projetos
pela importância deles. Mas lamentamos a velocidade para aprovar os projetos,
com emendas derrubadas. Que seja respeitado o mínimo de oito dias”, disse.
Sessão extraordinária dispensa esse prazo regimental.
Por outro
lado, o líder do governo do Legislativo, vereador Genilson Alves (Pros),
considerou as emendas desnecessárias, porque os projetos estão de acordo com a
legislação, inclusive federal. Também negou qualquer obscuridade nas propostas
e as considerou maduras para votação em plenário.
“Temos é
que parabenizar o prefeito Allyson Bezerra e a sua equipe pelo envio à Câmara
de projetos tão importantes, que vão permitir a oferta de 500 vagas em
concursos públicos em Mossoró. Isso é valorizar o serviço público, é dar mais
oportunidade de emprego à população”, elogiou.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de
Lei Ordinária do Executivo 73/2023 – Dispõe sobre isenções em concursos
públicos realizados no município de Mossoró.
Projeto de
Lei Complementar do Executivo 25/2023 – Institui a Escola de Gestão Pública de
Mossoró.
Projeto de
Lei Complementar do Executivo 26/2023 – Cria vagas para concurso público no
quadro de servidores da Assistência Social do município de Mossoró.
Projeto de
Lei Complementar do Executivo 27/2023 – Institui Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerações dos servidores estatutários do quadro servidores da Educação do
município de Mossoró.
Projeto de
Lei Complementar do Executivo 28/2023 – Cria vagas para concurso público de
professores do município de Mossoró.
Projeto de
Lei Complementar do Executivo 29/2023 – Cria cargos e amplia número de vagas no
grupo ocupacional da saúde do Município de Mossoró.
Projeto de
Lei ordinária do Legislativo 116/2023 – Reconhece a utilidade pública da
Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Adepol-RN). Autor:
vereador Genilson Alves (Pros).
Projeto de
Lei ordinária do Legislativo 117/2023 – Reconhece a utilidade pública da Igreja
de Cristo do Planalto 13 de Maio. Autor: vereador Lucas das Malhas (MDB).
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