A
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou o recurso favorável a
matéria que fixava em 20% a alíquota modal do ICMS no Estado. Com isso, o
projeto será arquivado conforme decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças,
que havia reprovado a matéria. Ao todo, foram 14 votos contra o recurso e os
demais presentes se mantiveram em obstrução. A decisão foi tomada durante a
sessão ordinária desta terça-feira (12).
Em
seguida, outra proposta polêmica também foi aprovada pela maioria dos
parlamentares. Por proposição do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), o
Legislativo deu aval ao projeto que estabelece o sexo biológico como único
critério para definição do gênero dos atletas em competições esportivas
oficiais no RN. "Temos assistido competições de boxe, natação, vôlei, e é
muito desigual, é um atentado contra as mulheres", disse Azevedo.
A
deputada estadual Isolda Dantas (PT) criticou a iniciativa, mas foi voto
vencido. "Há temas que precisam ser discutidos com a sociedade e com as
pessoas envolvidas. É preciso fazer audiência pública. O que temos que
considerar é que alguém que entra em processo para ser trans não é do dia para
a noite que decide. Temos que respeitar a identidade de cada um", disse a
parlamentar.
Também
foram aprovadas duas proposições da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD). O
primeiro institui o "Maio Cinza", mês dedicado a ações de mobilização
à prevenção do câncer cerebral. Já o segundo, dispõe sobre a denominação do
Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN da
unidade de Alexandria.
De
autoria de Isolda Dantas foram aprovadas 4 propostas. Uma delas dispõe sobre o
reconhecimento do Festival de Teatro da UERN como Patrimônio Cultural Imaterial
do Estado. Também da petista, fica proibida a cobrança de taxa para emissão de
documentos, taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova
por parte das instituições particulares de ensino.
Ainda de Isolda, fica instituída a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras, assim como a campanha de prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor no RN.
O
deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) viu 5 projetos do seu mandato serem aprovados.
Dois deles reconhecem como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e
Religioso do RN o Santuário Arquidiocesano dos Santos Reis e a Festa de São
Sebastião, ambos de Natal.
Do
parlamentar, também foi aprovado projeto que dispõe sobre a instituição do
camarote da acessibilidade como política pública de inclusão social nos
espetáculos artístico-culturais, realizados ou subsidiados pelo Executivo.
Ubaldo também conseguiu avalizar o nome de Marinho Chagas para o viaduto que
interliga a Avenida Doutor João Medeiros Filho a Rua Conselheiro Tristão e a
Ponte Newton Navarro. O último do deputado foi o que institui a Campanha
Estadual de Saúde Bucal da Pessoa Idosa.
Também
foram aprovadas duas matérias de iniciativa da Mesa Diretora para a realização
de sessões solenes.
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