A Câmara Municipal de Mossoró autorizou o reajuste salarial para diversas categorias de servidores da Prefeitura, ao aprovar em sessão extraordinária, na tarde desta terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 30/2023. Os parlamentares aprovaram a proposta sem alterações e por unanimidade, com 22 votos.
Na
discussão do projeto, a vereadora Marleide Cunha (PT) disse lamentar que, mais
uma vez, a Prefeitura retarda de propósito envio de projeto de lei à Câmara,
para impedir estudo aprofundado da matéria e discussão com a categoria.
“O projeto
chegou ontem e é votado hoje. Mas vamos aprovar, sim, porque o servidor já vem
perdendo na gestão Allyson Bezerra, pois não houve reajuste em 2021 e 2022.
Significa que o percentual não repõe nem a inflação”, anotou.
O vereador
Tony Fernandes (SDD), líder da oposição, orientou a bancada a votar a favor.
“Mas votar a favor não impede que façamos ressalvas. Também não se pode
esconder a falta de diálogo em diversos momentos com várias categorias”, disse.
Por outro
lado, o vereador Lucas das Malhas (MDB) justificou a urgência da votação: “Se o
projeto não fosse aprovado hoje em sessão extraordinária, os servidores corriam
o risco de não receber o reajuste ainda neste mês de dezembro”.
Líder do
Governo na Câmara, o vereador Genilson Alves (Pros) frisou que o momento é de
comemoração, porque o reajuste produzirá impacto positivo na vida do servidor,
fruto do planejamento, esforço e responsabilidade da gestão Allyson Bezerra.
“Parabéns a
todos os envolvidos na construção do projeto de reajuste para nove categorias.
Agradeço ao presidente Lawrence pela convocação da extraordinária, porque o
prefeito pretende sancionar o projeto ainda hoje”, complementou.
Benefícios
Na Saúde, o
reajuste para os técnicos de nível médio é de 20%. Para os plantões, aumento de
10% – o mesmo percentual para os profissionais de nível superior.
Os
conselheiros tutelares também terão reajuste de 10%. O índice para os guardas
civis municipais e agentes municipais de trânsito é de 7,5%.
Também é de
7,5% o reajuste para diretores de escolas e músicos da Banda Sinfônica
Municipal Arthur Paraguai, como também para fiscais de controle ambiental,
auditores fiscais e diretores de Unidade Básica de Saúde.
Câmara
Na
sequência da aprovação do reajuste da Prefeitura, a Câmara realizou outra
sessão extraordinária e, nela, aprovou o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 02/2023, reajustando em 7,5% o salário dos servidores efetivos
do Legislativo Municipal. A categoria tem direito a reajuste anual, conforme
estabelecido em lei (Plano de Cargos, Carreiras e Salários).
Nenhum comentário:
Postar um comentário