Em sessão extraordinária nesta terça-feira (12), às 15h, a Câmara Municipal de Mossoró votará o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 30/2023. A proposta reajusta vencimentos, plantões e remunerações de agentes públicos da Prefeitura.
A sessão
extraordinária foi convocada por meio do Ato da Presidência n° 23/2023,
assinado hoje pelo presidente da Câmara, Lawrence Amorim.
Enviado ao
Legislativo nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei 30/23 incrementa o
salário do servidor em até 20%, segundo a Prefeitura.
A matéria
legislativa prevê reajuste para servidores da Saúde, Educação, Conselho
Tutelar, Guarda Civil Municipal, Agentes de Trânsito, Banda Sinfônica Municipal
Arthur Paraguai, fiscais de controle ambiental e auditores fiscais.
A votação é
considerada urgente, para a Prefeitura pagar os reajustes ainda na folha de
dezembro.
A Câmara
convocou a sessão extraordinária para as 15h, porque também nesta terça-feira, às
9h, realizou sessão solene em celebração à Santa Luzia.
Promovida
anualmente, a solenidade compõe o calendário oficial dos festejos da padroeira
de Mossoró.
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