Em nota oficial divulgada na semana passada, a Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Mossoró deu conta de que a empresa São Tomé Distribuidora tinha comprovado um capital social em R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Ocorre que, para fins legais, o que consta da informação prestada pela própria empresa, e que pode ser consultada por quem tiver interesse, é bem diferente: R$ 100,00, conforme se vê na foto abaixo.
Além disso, o que chama a atenção é também o fato de que o proprietário da empresa, Nivaldo Alves dos Santos Filho, ter recebido dinheiro do Auxílio Emergencial, cujo valor chega a R$ 4.350,00.
Para uma empresa que foi criada em 2017 e que tinha endereço fixo em Parnamirim e depois se transferiu para Monte Alegre, e que venceu uma licitação de R$ 3.029,250,00, tudo isso não bate. É um desencontro de informação enorme e que levanta severas suspeitas.
O caso em si tomou uma dimensão bem maior depois que a secretária municipal de Saúde, Jacqueline Morgana Dantas Montenegro divulgou vídeo, em suas redes sociais, aludindo ao fato de que estaria sendo perseguida pelo fato de ser mulher e de que a gestão atual estava fazendo o que em 70 anos não se fez: cuidar da campanha de vacinação.
Ora, não é a primeira vez que a pasta é comandada por uma mulher. Por sinal, a Prefeitura já foi administrada por mulheres antes e não se viu isso. Então, usar a misoginia, a questão de gênero para não explicar o óbvio, sinceramente, não colou.
Tanto que não colou que nesta quarta-feira a Procuradoria Geral do Município enviou oficio ao Ministério Público, dando conta de "incongruências" na documentação da empresa que venceu a licitação da Secretaria Municipal de Saúde para vender gêneros alimentícios. Os alimentos, por certo, vinham de helicóptero, avião, carro... Ou então iria ter a terceirização. Só pode.
Bom, o certo é que a coisa fedeu. Tanto que o Ministério Público Federal deve entrar na jogada. Foi o que disse o vereador Tony Fernandes, com quem o blog conversou nesta quarta-feira. Segue, abaixo, a entrevista:
A Prefeitura tinha como evitar esse desgaste?
Tony Fernandes: Com certeza. a Prefeitura é conivente Até porque foi alertada. E quando foi alertada eles fizeram vitimismo e apareceu a secretária (Morgana) chorando, sem explicar o que estava acontecendo e apenas se vitimizando, Além de blogueiros e a própria Prefeitura, dizendo que a empresa era legal. Mas o que a gente observa, pelo site da Receita Federal, que o capital de receita dela é de apenas R$ 100,00, e a gente chegou a procurar na cidade de Monte Alegre e em São Tomé, não encontramos e ninguém conhece esse rapaz. É uma situação grave e esperamos que se resolva. Que o Ministério Público tome as providências.
O que levou, na sua visão, a prefeitura afirmar em bora que estava tudo legal e, depois, a procuradoria geral falar em incongruência?
Tony Fernandes: Há, sim, incongruência. Eles sabiam que a empresa chegava a ser suspeita. jornalistas denunciavam e eles fizeram a defesa da empresa, dizendo que estava tudo legalizado, mostrando alvará de funcionamento, mas não fizeram investigação, aprofundar quem era, definitivamente, esse empresário.
A Câmara Municipal vai investigar essa situação?
Tony Fernandes: Não só esse episódio, mas também vários outros que estão sendo investigados. Já fizemos várias denuncias ao Ministério Público e outras em fase de conclusão para serem enviados ao GAECO, ao Ministério Público Federal. Já fizemos sobre aditivos em obras inauguradas e isso é costume, já aconteceu em duas obras: inaugurar obras e pagar aditivos milionários às empresas. Já temos investigações em andamento e outras têm chegado aos vereadores.
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