Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor especialista de educação, beneficiando 18.884 profissionais.
Os valores remuneratórios a serem pagos após a
implantação dos reajustes ficam limitados ao percentual fixado de 3,62%, cuja
jornada de trabalho dos respectivos titulares, corresponda a 30 horas semanais.
A lei aprovada rege que, além dos professores ativos, o reajuste beneficia
aposentados e pensionistas, cuja remuneração seja inferior ao piso salarial
nacional fixado para o ano de 2024 e ocorrerá de forma automática, até o
percentual previsto pelo Ministério da Educação.
Os deputados aprovaram também um projeto de
lei, de autoria do deputado Adjuto Dias (MDB) que garante direito à atendimento
psicossocial prioritário, no RN, aos responsáveis que se dedicam integralmente
ao cuidado de pessoas com deficiência.
Ainda na pauta três projetos de leis, de autoria
da deputada Divaneide Basílio (PT), foram aprovados à unanimidade. O primeiro
determina a realização de atividades correlacionadas ao dia internacional da
água no âmbito das escolas públicas do RN. O segundo reconhece como patrimônio
cultural e imaterial do RN a festa religiosa ao Bom Jesus dos Navegantes,
padroeiro do município de Touros e a lei que reconhece como patrimônio cultural
e imaterial, os grupos de teatro do município de São Gonçalo do Amarante.
De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues
(PSDB), foram aprovadas duas matérias. A primeira institui o dia Estadual de
Conscientização da Apraxia de fala na Infância (AFI) no Estado do Rio Grande do
Norte, já a segunda requer a realização de uma sessão solene em homenagem ao
Dia Mundial da Conscientização do Autismo, às 9h, do dia 15 de abril de 2024.
(Assessoria AL)
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