Lacuna entre o que se diz e o que se faz

Existe uma lacuna, um espaço enorme entre o que se diz e o que se faz; Muitas vezes alguns pensam que nós, cidadãos, não temos a capacidade de raciocinar. E é aí que está o erro: ao não apostar, não crer, que as outras pessoas podem se questionar e também questionar a ação em si é que a classe política acaba recorrendo a práticas danosas para a sociedade.

É próprio de quem se acha superior supor que as sociedade, as outras pessoas, estariam submissas ao seu bem prazer, ao que fazem e  ao que querem fazer. Estas pessoas não respeitam e fazem tudo, absolutamente tudo, para se sobressaírem. E o que mais gostam de tentar fazer é o povo de besta. Uns ainda caem na lábia de quem não tem o menor respeito com o outro.

Alguns, contudo, já sabem que tudo não passa de mera atuação, representação, para se dar bem politicamente. Não são todos, mas existem os políticos que tentam, a todo custo, passar a ideia de que são bonzinhos, e chegam até a chorar. São dignos de Oscar de atuação de filmes ou telenovelas.

E esta particularidade nos remete à Grécia Antiga, onde a retórica, o discurso, apresentou ao mundo a possibilidade de questionar tudo. De duvidar. De modo que, via Filosofia, afirmo categoricamente: duvide de tudo e de todos.

Aquela pessoa que diz uma coisa e pratica outra é, ao meu ver, indigno da atenção da sociedade. Porque fica clara a sua intenção, que é chegar ao poder a todo custo. A famosa frase “Faça o que eu digo e não o que eu faço” parece ser a máxima que eles utilizam.

Bem demodè, antiga, diga-se de passagem. Em pleno século 21 ainda existem políticos que estão presos ao passado. Como se o eleitor tivesse ficado preso no espaço-tempo e fosse, por isso, susceptível a práticas danosas ao ápice de toda e qualquer democracia, que é o processo eleitoral.

Sim, nós realmente estamos em um estado, uma sociedade, representativa, como nos ensina Jean Jacques Rousseau. Escolhe-se um representante para o Executivo e vários para o Legislativo. Mas isso não quer dizer que devamos escolher, votar, em qualquer um. A pessoa que apresentar maior condição de gerenciar a sociedade deveria, em tese, ser a indicada para representar o cidadão no Executivo.

De modo que aquela pessoa que diz uma coisa e faz outra totalmente diferente daquilo que defende, ao nosso ver, deveria ser expurgada do processo democrático.

E porque digo isso? Simples: nos últimos dias a cidade de Grossos observou,via redes sociais, a enxurrada de fotos de candidatos ao Executivo em visitação. Em uma clara demonstração de desrespeito à vida do outro. Diziam eles que, direta ou indiretamente, antes dessas imagens, que estariam interessadas na saúde do cidadão. Mas como estão interessados na saúde se poderiam estar, por exemplo, transmitindo o vírus da Covid-19?

A política do século 21 está diferente de tudo o que se viu no passado. Essa pandemia veio para que pudéssemos mudar certos hábitos e que transformássemos a sociedade em si. Mas alguns continuam insistindo em velhas práticas e não estão nem aí para o futuro do outro. O que interessa é somente a concretização de um projeto político que, aos olhos de quem quer enxergar a realidade, estaria centrado apenas na individualidade e não na coletividade.

O que é realmente entristecedor. Mas o caráter da política de acordo com os ensinamentos que vem dos gregos, é a da serventia coletiva, do pensar coletivo e de discutir os problemas da cidade de maneira ampla.

No texto Igualdade e Liberdade, Norberto Bobbio, um dos clássicos da Ciência Política, disciplina também conhecida como Teoria Geral do Estado, nos aponta para a necessidade de enxergarmos o óbvio: o fato de alguém ser livre para fazer a sua política não implica dizer que deva invadir a liberdade do outro. De modo que é preciso observar o básico do básico: todos, absolutamente todos, devem ser respeitados.

E ainda mais agora, quando uma pandemia põe em risco a vida da sociedade inteira. A pessoa pode estar bem, por fora, mas por dentro pode estar acometida por algum mal. E sabe-se que o vírus da Covid-19 está matando quem tem alguma doença preexistente. Portanto, aos que dizem uma coisa e fazem outra, respeitem a vida.

O momento não é buscar a concretização de algo pessoal, individual. Reflitam se o que estão fazendo é, realmente, o certo. E se for, sugiro que repensem seus atos para que, no futuro, não sejam responsabilizados por algo bem maior do que uma simples visita.

'Vai ser uma eleição difícil, diferente de tudo'

Publicado no Jornal de Fato

O professor mestre Márcio Oliveira, especialista em direito eleitoral e servidor da Justiça Eleitoral desde o ano 2000, é o entrevistado da semana da seção “Cafezinho com César Santos”. Ele detalha as principais mudanças no calendário das eleições municipais de 2020, calendário esse alterado em virtude da pandemia do novo coronavírus. As mudanças foram oficializadas na semana que passou, com a promulgação da emenda à constituição 107, pelo Congresso Nacional, após aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados.

Márcio Oliveira, que exerce a função de chefe de cartório da 34ª zona eleitoral de Mossoró, destaca na entrevista a seguir os desafios da Justiça Eleitoral em promover um pleito totalmente atípico, começando pela data. No lugar do tradicional primeiro domingo de outubro, os brasileiros irão às urnas este ano no dia 15 de novembro (e 29 de novembro nos municípios em que houver segundo turno). “Será diferente de tudo que a gente já viu”, adianta.

O especialista também aborda temas como propaganda eleitoral, Lei da Ficha Limpa, mudança no comportamento dos candidatos, e reforça: “Esse processo vai demandar muito a atenção da sociedade, dos eleitores, dos auxiliares, da própria Justiça Eleitoral, mas uma coisa que é preciso deixar claro: a Justiça eleitoral está fazendo tudo que está ao alcance para fazer essa eleição acontecer”. Acompanhe.

Enquanto servidor da Justiça Eleitoral, chefe de cartório, o senhor acredita que o adiamento das eleições para o mês de novembro foi a medida mais acertada no momento?

O adiamento ele se fez necessário. Nós estamos vivendo uma situação de pandemia, uma crise sanitária severa que impôs esse adiamento, que foi articulado pelo presidente do TSE, junto com o presidente do Senado e da Câmara dos Deputados. Se é a decisão mais acertada, eu particularmente não tenho muitos elementos para fazer essa análise, acho que depende mais de questões ligadas à medicina, às autoridades da área de saúde, entretanto, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ele fez várias reuniões com autoridades no assunto, não somente de saúde, mas também de outras áreas envolvidas no controle dessa pandemia e terminaram chegando à conclusão de que isso era o mais acertado. Enquanto servidor da Justiça Eleitoral, nós temos que fazer a eleição. Para nós, óbvio, que empurra o calendário, e nós teremos mais tempo para essa preparação, e como nós estamos preparando (as eleições) com o trabalho remoto, as coisas andam um tanto mais lentas, e o adiamento vai permitir que tudo fique pronto até lá. Fazer essas eleições em face dessa crise sanitária vai ser um grande desafio, mas a Justiça Eleitoral está preparada para cumprir esse desafio.

Definido o novo calendário, qual o primeiro passo a ser dado pela Justiça Eleitoral?

É bom que se diga que nós nunca paramos a preparação das eleições, é interessante que a sociedade tome conhecimento que o processo de preparação de uma eleição é complexo e envolve um trabalho praticamente permanente, termina uma eleição, nós já estamos começando a preparar as eleições seguintes, inicialmente com as avaliações do que foi feito, o que deu certo, o que deu errado, o que precisa ser melhorado e logo em seguida todo o trabalho de preparação do novo pleito. Nós já estávamos com tudo em andamento, obviamente pensando na eleição em 4 de outubro, com o adiamento não há uma alteração no nosso cronograma de trabalho, nós vamos continuar fazendo as mesmas coisas que nós estávamos fazendo, do ponto de vista da organização do pleito, da eleição em si, a nomeação de mesários, a verificação dos locais de votação, a definição de agregações de sessões, aos testes dos sistemas que vão ser utilizados, a preparação para receber o registro de candidaturas e tudo que for necessário para as eleições.

E o que modifica, de fato, no trabalho da Justiça?

O que modifica em relação a esse adiamento é que nos dá uma certa folga e uma maneira de pensar melhor qual é o impacto dessa crise sanitária no trabalho eleitoral, de como vai ser realizado no dia e ver essa melhor forma de permitir que o eleitor possa exercer o processo democrático sem colocar em risco a própria saúde e a saúde dos demais. Quanto ao mais, nós permanecemos preparando o pleito como sempre estivemos, não há interrupção no trabalho da Justiça Eleitoral, não houve interrupção no trabalho da Justiça Eleitoral na expectativa de haver uma alteração e consequentemente não haverá em face dessa alteração. Estamos trabalhando duro para que a eleição aconteça da melhor forma que for possível, dentro das condições que se apresentam.

Das etapas do calendário que já foram cumpridas até aqui, o senhor acha que houve algum prejuízo para o eleitor? Houve relatos de pessoas que não conseguiram, por exemplo, mudar o domicílio eleitoral através do Título NET, principalmente no último dia do prazo, devido ao grande volume de acessos...

Da forma como as coisas transcorreram, não havia como não ter prejuízo ao eleitor. Nós ficamos mais ou menos 25 dias sem nenhum tipo de atendimento, por óbvio isso reduz muito a quantidade de pessoas com acesso ao serviço eleitoral, e quando retornou, o prazo foi muito exíguo para divulgação, para se ter ideia nós retornamos a fazer o título no dia 12, 13 de abril, já faltando cerca de 20 dias para o fim do alistamento. É interessante como é paradoxal o serviço on-line, pois se por um lado você teve problemas de acesso por conta do congestionamento nos últimos dias, por outro lado você permite que mais pessoas tenham acesso, porque se fosse atendimento presencial, nós teríamos a quantidade fixada pelo horário. Nós recebemos, por exemplo, título de eleitor de madrugada, recebemos no último dia até meia-noite, e isso de um modo geral permitiu também que algumas pessoas que não teriam condições de comparecer ao cartório, pudessem fazer esse título on-line. Agora, eu não nego que houve um prejuízo, porque nós tínhamos duas unidades de atendimento físico, uma na Central do Cidadão e uma no cartório eleitoral, que foram fechadas durante esse período em que ficou tudo on-line. Por outro lado, eu imagino assim, o prejuízo para aqueles mais necessitados, porque nós sabemos que há uma quantidade de pessoas que não tem acesso à tecnologia, então, essas pessoas certamente podem ter ficado à parte do processo de alistamento eleitoral, o que certamente é um prejuízo muito grande, enorme ao eleitor.

Espera-se um processo eleitoral ainda mais virtualizado, uma campanha com menos corpo a corpo e mais presença nas redes sociais. O senhor acredita nessa mudança de comportamento do candidato e até do eleitor?

Eu acredito também que nós teremos muito mais campanha nas redes sociais, nos aplicativos de mensagens, das mais diversas formas, utilizando as tecnologias. Eu concordo com essa afirmação. Quanto à questão do corpo a corpo eu não sei se nós vamos ter uma redução não, porque a eleição municipal tem uma característica diferente da eleição estadual e presidencial, que é o fato de que nós termos pessoas em todos os locais, porque os candidatos a vereador se espalham por todo o município, em cada localidade pode se dizer que vai ter pelo menos um candidato a vereador, e a briga pelo voto é mais intensa. Talvez, nós não tenhamos grandes aglomerações, mas eu duvido, por exemplo, que nós deixemos de ter aquela visita individualmente a cada casa, aquela entrega de material no meio da rua, eu acho que isso nós continuaremos a ter, talvez, as grandes aglomerações é que realmente diminuam.

A Justiça Eleitoral está preparada para esse novo momento? No sentido de fiscalização, por exemplo...

Quanto à Justiça Eleitoral está preparada, eu acho interessante a gente constatar que a fiscalização no mundo virtual é muito difícil. Difícil por que? Porque é algo quase ilimitado, você não tem o limitador de tempo, de espaço, o limitador de físico, ou seja, uma pessoa querendo praticar um ato irregular, pode usar de diversos meios para propagar notícias falsas, informações que não são condizentes com a realidade, visando se beneficiar ou prejudicar um candidato. A Justiça Eleitoral vai trabalhar dentro daquilo que nos é disponível, o ideal é contarmos com a colaboração das pessoas que tiverem conhecimento, que forem prejudicas com determinadas atitudes, a fazer as denúncias. A Justiça Eleitoral vai manter o aplicativo Pardal para denúncias, o Ministério Público está atento, mas com certeza a nossa fiscalização nunca é suficiente para abarcar todos os ilícitos que ocorrem numa eleição. Até mesmo porque quem pretende praticar um ilícito cria até uma modalidade nova, que ninguém ainda sabia. De toda forma, a estrutura da Justiça Eleitoral está montada. No caso aqui de Mossoró, os colegas da 33ª zona, que são responsáveis pela fiscalização da propaganda, tenho certeza que farão um trabalho exemplar, da perseguição de irregularidades e ilícitos eleitorais no processamento das representações que eventualmente venham a aparecer no sentido de dar efetividade à legislação eleitoral.

Que prazos devem ser observados com mais atenção pelo eleitor a partir de agora? E para os pretensos candidatos?

Os prazos são refeitos em função da emenda constitucional 107, que alterou a data das eleições. Primeiramente, em relação ao eleitor, não há muito prazo para que ele fique atento, porque o eleitor poderia ter feito título até o dia 6 de maio, esse prazo não foi reaberto, logo não houve mudança com relação a prazo pra eleitor, o que ele tem que ficar atento agora é o dia da eleição, que passa a ser 15 de novembro em primeiro turno, e naqueles municípios que puderem ter segundo turno dia 29 de novembro. Aos futuros candidatos, aí sim, houve mudança e eles precisam ficar atentos. A primeira delas é a proibição de participar de programas a partir do dia 30 de junho; àquelas pessoas que faziam a apresentação de programas esse prazo passou a ser 11 de agosto, está lá especificamente na emenda constitucional, então, eles ganharam um tempo a mais para poder participar de programas, e as emissoras por sua vez não vão ficar tendo o risco de sofrer sanção em decorrência disso. Outro prazo é o que a gente chama de desincompatibilização, que é a necessidade de determinadas pessoas se afastarem para poder concorrer. A desincompatibilização tem a finalidade de evitar que a pessoa use a máquina pública ou determinada posição para levar vantagem.

Como ficou esse prazo em específico?

Nós vamos ter prazos previstos na legislação de seis, quatro e três meses. Como foi que a emenda constitucional tratou: os prazos já vencidos, que seriam de seis e de quatro meses não seriam restituídos, então quem tinha que ser afastado, se afastou e vai ter que permanecer afastado. Agora o prazo de três meses que venceu ontem, no dia 4 de julho, em função da promulgação e da publicação da emenda constitucional ele passa por uma alteração: esse prazo de três meses passa a ser contado da nova data da eleição, 15 de novembro. Então, você conta três meses retroagindo, e você tem a data dessa nova desincompatibilização. Nós tivemos alteração nas convenções partidárias, que passaram para ser de 31 de agosto a 16 de setembro e a possibilidade delas acontecerem de forma presencial ou on-line; o registro de candidatos que era até 19h do dia 15 de agosto, passa até as 19h do dia 26 de setembro com a propaganda eleitoral a partir do dia 27. Nós tivemos essa alteração proporcional.

O novo calendário eleitoral oficial, completo, com as novas datas, deve ser divulgado quando pelo TSE?

O TSE já se manifestou dizendo que o calendário eleitoral será atrasado, será refeito em função desse adiamento. A eleição, reforçando, passa a ser no dia 15 de novembro, e a diplomação, que é o período em que os candidatos são diplomados definindo a sua condição de eleito ou de suplente, manteve-se a mesma data, dia 18 de dezembro. As prestações de contas também foram alteradas, passaram tanto o primeiro como o segundo turno para 15 de dezembro, e aí uma definição relacionada à questão da análise dessas contas, que foi alterada, pelo cronograma antigo as contas teriam que ser julgadas até três dias antes da diplomação, como isso será impossível de ser feito, passou-se para o dia 12 de fevereiro, e consequentemente a propositura da representação do artigo 30A, que decorre do julgamento das contas, passa a ser o dia 1º de março. Enfim, várias modificações.

O que o pré-candidato a vereador, a prefeito, está autorizado a fazer nesse período? Que vedações já estão impostas pela legislação?

Essa é uma pergunta que a gente costuma dizer que ela é fácil e ao mesmo tempo difícil. A legislação proíbe qualquer tipo de propaganda eleitoral, criou-se uma ideia de que pode ou não pode fazer isso, mas a legislação ela é expressa: a propaganda eleitoral só é admitida a partir do dia 16 de agosto, com essa alteração agora ela passa para o dia 27 de setembro. A lei diz, no artigo 36A, da Lei 9504, uma série de atos que podem ser realizados sem que isso caracterize propaganda eleitoral. Observe: a legislação não diz que você pode fazer isso, ela diz que isso não caracteriza a vedação de que trata o artigo 36. O candidato tem que ficar atento não ao que ele pode, e sim não cometer o que possa ser caracterizado como propaganda eleitoral, e aí o artigo 36A traz alguns elementos, como a questão do pedido explícito de voto, a questão de menção expressa à candidatura, e o TSE tem entendido que atos de promoção pessoal, muitos deles, têm caracterizado essa propaganda irregular, por exemplo, o TRE do Rio Grande do Norte, de forma pioneira, caracterizou como propaganda ilegal e irregular e aplicou uma multa de R$ 5 mil reais a uma pessoa no município de Parnamirim que testava doando kits de material para o combate à Covid, e isso tanto já foi julgado em primeira instância pelo juiz eleitoral, como foi confirmado pelo TRE do Rio Grande do Norte.

É complexo então definir, nesse período de pré-campanha, o que os pretensos candidatos podem ou não podem praticar...

É muito complicado a gente descrever o que pode e não pode, e por óbvio, qualquer coisa que eu digo que possa, ainda sim é a minha interpretação sobre o texto legal e isso vai ficar a critério do Ministério Público, ou de um adversário que eventualmente venha ingressar com ação, e do juiz eleitoral que é autoridade na primeira instância para tomar essa decisão, então nada do que eu disser aqui que pode o que não pode é definitivo. Prefiro me omitir em dizer essas questões e remeter o leitor ao artigo 36 da lei 9504, que vai dizer que é proibida a propaganda eleitoral e o 36A, que vai trazer uma série de coisas que podem ser feitas sem que se caracterize propaganda eleitoral. Nós precisamos desmistificar essa história de pré-candidatura como possibilidade de propaganda eleitoral, a propaganda eleitoral continua proibida e esses atos realizados não são considerados propagandas, se respeitar os limites previsto na lei.

O TRE tem fiscalizado a movimentação dos pré-candidatos aqui em Mossoró?

O trabalho da Justiça Eleitoral tem sido feito por completo, agora é óbvio que o trabalho em relação à propaganda ele é chamado poder de polícia, ele tem o poder para fazer parar irregularidade. O Ministério Público está atuando, inclusive, há representações nesse sentido, de fazer parar irregularidades, até com decisões já tomadas e tudo está funcionando. Apesar do Tribunal não está aberto com atendimento presencial, todo trabalho da eleição está sendo feito, até mesmo porque o trabalho pré-eleitoral ele é muito de redes, nós temos pouca coisa sendo feita atualmente, mas a estrutura está montada e todos estão trabalhando. No caso da fiscalização de propaganda, ela é realizada especificamente aqui em Mossoró, pela 33ª zona eleitoral.

Para finalizar, a alteração do calendário também traz reflexos do ponto de vista de aplicação da Lei da Ficha Limpa. Candidatos que foram declarados inelegíveis após o pleito de 2012 poderão agora disputar as eleições. Como o senhor avalia essa mudança?

Com certeza o adiamento das eleições adia também os prazos previstos com relação às inelegibilidades. A lei da Ficha Limpa alterou a lei de inelegibilidades, que prevê a incidência da inelegibilidade por um prazo de oito anos. Então, oito anos, pelas normas eleitorais, são contados data a data. Uma parte das inelegibilidades ou as inelegibilidades que têm a ver com cassação de registro, abuso de poder econômico, elas vão falar a partir da data da eleição. Então, a partir da data da eleição vai considerar tempo a tempo, vê se completou esses oito anos, e aí cada um faça seus cálculos para fazer essa verificação de quando se encerra as inelegibilidades. Para encerrar, eu gostaria de acrescentar é que essa vai ser uma eleição difícil, diferente de tudo que a gente viu. Eu trabalho na Justiça Eleitoral desde o ano 2000 e nunca passei por algo semelhante, e acredito que nenhum colega tenha nada parecido para dizer. Esse processo vai demandar muito a atenção da sociedade, dos eleitores, dos auxiliares, da própria Justiça Eleitoral, mas uma coisa que é preciso deixar claro: a Justiça eleitoral está fazendo tudo que está ao alcance para fazer essa eleição acontecer.

As incoerências nos resultados do ENEM 2019

Desde que o ENEM foi reformulado, em 2009, substituindo boa parte dos vestibulares das universidades públicas brasileiras, os resultados divulgados pelo INEP têm funcionado como argumento de promoção das escolas de todo o país. Afinal, dizer que tal escola está nas primeiras colocações no ENEM virou sinônimo de boa educação formal e de excelente desempenho.

Tendo como base essa premissa, boa parte das escolas brasileiras se esmera em realizar um trabalho de “preparação para o ENEM”, porque o Exame Nacional do Ensino Médio se transformou no grande balizador de qualidade educacional para a maioria da clientela das escolas brasileiras. 

Não foi, entretanto, com essa intenção que o ENEM foi criado e, por isso, principalmente nos últimos anos, o INEP vem desestimulando a utilização dos dados dos resultados do ENEM como referências competitivas entre as escolas e sistemas apostilados, os quais, particularmente, se tornaram verdadeiras indústrias de resultados em ENEM.

Deixando à parte esse debate, o fato é que as aprovações e as pontuações no ENEM se tornaram índices valiosos para a publicidade de muitas escolas brasileiras. De tal forma que obter o 1º lugar em âmbito local, estadual e até nacional se transformou, para muitos, no maior prêmio que pode ser conquistado anualmente por uma escola. 

A rigor, não há problemas que exista esse espírito de competição. Todos sabem que não há vagas nas universidades públicas para todos que o desejam.  A competição, portanto, faz parte do próprio sistema de acesso ao ensino público superior. O problema, no entanto, existe quando ocorrem discrepâncias e incoerências nos resultados publicados.

O ano de 2020, por exemplo, tem sido um ano caracterizado por essas incoerências. No início do ano, tivemos um percentual grande de alunos que identificou que suas notas não correspondiam aos seus reais desempenhos. O INEP, posteriormente, veio a público e corrigiu esses boletins. Entretanto, recentemente, outro equívoco grave foi identificado pelos que submeteram ao processo seletivo. Em virtude de uma falha no formulário, muitos alunos fizeram as suas inscrições no ENEM sem apresentar o nome da escola na qual estudavam. 

Diante de tal quadro, se torna praticamente impossível se afirmar que uma escola teve ou não, de fato, uma performance superior à outra, porque – vejamos – se havia 100 alunos pré-vestibulandos inscritos no ENEM que estão matriculados na escola A e, depois, só conseguimos identificar que 60 ou 70 fizeram a prova, para onde foram os resultados dos demais estudantes? Como se pode determinar que os desempenhos dos 30 ou 40 que não apontaram o nome da própria escola não alterariam o ranking dos resultados? Tal situação é de tal forma determinante que fica difícil, senão impossível, se acreditar nas posições que as escolas atualmente divulgam.

No Rio Grande do Norte, por exemplo, verifica-se uma grande disparidade entre os números de alunos que são registrados em determinadas escolas e o que está publicado pelo INEP nos resultados do ENEM 2019. Os dados comprovam que não há paridade alguma entre os estudantes matriculados em cada escola e os estudantes inscritos no ENEM. Como observamos no quadro a seguir:

Nome de Escola	Número de alunos contabilizados no ENEM
Centro de Aprendizagem Moderna	47 alunos
Instituto Pequeno Príncipe	23 alunos
Colégio Mater Christi	73 alunos
Colégio Diocesano Santa Luzia	74 alunos
SESI Escola Mossoró	77 alunos

Fonte: evolucional.com.br

Em resumo, dos 25.705 alunos que concluíram o ensino médio em 2019 e fizeram ENEM no estado do Rio Grande do Norte, 5.219 (mais de 20%) não informaram ou não conseguiram colocar os nomes das suas escolas porque o formulário do INEP não reconheceu os códigos equivalentes aos nomes das respectivas escolas. Só na cidade de Mossoró o mesmo ocorreu com 508 alunos.

A maior consequência dessa inoperância no ato de contabilizar as médias dos estudantes que realizaram o último ENEM é a existência de uma enorme lacuna entre o que está sendo publicado e o que de fato ocorreu no processo, o que torna todo o ranking publicado pelas escolas uma especulação ou, em poucas palavras, um resultado totalmente inverossímil.

O INEP é o órgão que define os processos que chancelam a chance de jovens brasileiros terem ou não acesso ao ensino público superior. Não é nem necessário se tratar da medida de responsabilidade que recai nas costas de tal instituto. O problema, porém, quando não há legitimidade nem coerência nos dados e resultados é que tal condição compromete a confiança em todo processo realizado.

O número real de alunos que participaram do ENEM, contudo, é bem maior do que foi oficializado pelo INEP. O que, por si, já levanta sérios questionamentos acerca da lisura do processo em si. Afinal, se foi preciso vir a público e dizer que errou, quem garante que não houve equívoco agora? A resposta, contudo, está longe de aparecer.

Diante disso, fica o questionamento: qual escola aprovou mais no Enem? Se for levado em consideração que o INEP tem errado contínua e sistematicamente, qualquer parâmetro que se faça pode ser falha grotesca. Aliado a tudo, o problema também reside no fato dos problemas relacionados ao Ministério da Educação em si. Nesta terça-feira, 30/06, o terceiro ministro da Educação saiu do Governo. Expondo assim que a área tem sofrido pela falta de continuidade de uma política pública consistente e séria, o que põe em risco as escolas de maneira geral. Olhem o exemplo do resultado do Enem, por exemplo.

Presidente de Câmara cria fake news sobre emenda federal em Grossos

A sociedade é, realmente, carente de boas notícias. E quando surge alguma ninguém se dá ao trabalho de questionar. É como se, em meio a tanta coisa ruim, algo bom poderia apagar tudo. Mas não é bem assim que a coisa anda, na realidade. No sábado que passou, em Grossos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Richarlyton Gomes, afirmou que um deputado estadual havia conseguido R$ 500 mil para o município, sendo R$ 400 mil, divididos em duas emendas, e o restante de mais uma emenda.

"... Agradeçer também e fiz questão de falar... Hoje falando com o deputado Gustavo Carvalho, logo, logo Grossos, se Deus quiser, através do deputado Gustavo Carvalho, receberá três emendas e que vai ajudar muito a nossa cidade, principalmente a saúde.. Duas delas serão para a saúde... deixar aqui esse recado. A gente vai fazer uma divulgação e que será importante. Gustavo está fazendo sua obrigação. Grossos deu mais de mil votos a ele, então ele já tinha mando algumas atrás... A gente vai ter, que Gustavo conseguiu uma emenda de R$ 200 mil para a saúde. Logo, logo vai entrar, ainda este ano. Não sei quando,mas ele já nos garantiu que essa emenda vai entrar, através do Governo Federal. também conseguiu outra de mais R$ 200 para um carro compactado. Não sei como será, se um trator... Outra emenda de R$ 200, totalizando R$ 400 mil. E conseguiu mais uma, do Governo do Estado, das emendas dele, de R$ 100 mil, para a saúde. Deixo o agradecimento ao deputado e á sua equipe", afirmou o vereador durante programa divulgado nas redes sociais.

Ocorre que, como o presidente da Câmara Municipal faz parte do grupo governista e tem, obviamente, interesse em produzir boas notícias e informações que beneficiem o seu grupo, ele esqueceu de esclarecer o básico: um deputado estadual não tem como garantir emendas do Governo Federal. Isso cabe apenas aos deputados federais e senadores. Um deputado estadual pode somente, seguindo as suas competências enquanto parlamentar estadual, indicar emendas ao Orçamento Geral do Estado.

É bom ter cuidado com o que se fala, principalmente neste período em que as pessoas estão, realmente, precisando de boas informações. O vereador, ao que tudo indica, desconhece como funciona o Legislativo, seja municipal, estadual ou federal. Um deputado estadual não tem como interferir, em nada, no Orçamento Geral da União (OGU), e essa tarefa, de alterar ou indicar emenda cabe, única e exclusivamente, aos deputados federais e senadores. Somente só.

Caso a máxima apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Grossos valesse, por quais motivos ele precisaria de um deputado estadual para indicar alguma emenda estadual se ele mesmo poderia inserir tal pleito no Orçamento Estadual? A resposta parece ser óbvia: vereador só pode se ater ao Orçamento Geral do Município. Simples assim.

Portanto, o presidente da Câmara Municipal de Grossos criou o que se chama de "Fake News", ou notícia falsa. Talvez para apresentar trabalho junto à população, já que o governo que ele apoia tem sido inoperante, inexpressivo e totalmente ausente. 

Sobre a emenda de R$ 100 mil, seria bom o próprio deputado estadual Gustavo Carvalho explicar. Pois é sabido que uma emenda já havia sido liberada, os recursos teriam chegado e não se sabe onde o tal dinheiro foi parar. 

Grossos já está merecendo que o Fantástico envie uma equipe para perguntar: "Cadê o dinheiro que estava aqui?"

Respirador

Outra notícia que tem sido propagada é a de que o prefeito José Maurício Filho vai comprar um respirador artificial... Se em quase oito anos de governo o prefeito não equipou o Hospital Municipal Flaviana Jacinta, não será agora, faltando pouco menos de seus meses, que ele fará alguma coisa.

Aliás, em Grossos é só o que se diz: não acredite no que o prefeito disser... Portanto, os cidadãos estão igual a São Tomé: só acredita-se vendo.

Saque-aniversário já pode ser usado como garantia em empréstimos

Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), poderá ser usado como pagamento ou garantia de empréstimos. A partir desta sexta-feira (26), os bancos podem operar essa linha de crédito.

Segundo o Ministério da Economia, o trabalhador que estiver com a modalidade de saque-aniversário vigente poderá conceder autorização às instituições com as quais contrate ou pretenda contratar a alienação ou cessão fiduciária do seu saque anual para que acessem as informações cadastrais e financeiras de sua conta vinculada relativas a valores do saque-aniversário.

A totalidade do saldo poderá ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador conseguir o máximo de financiamento com base no saque-aniversário a que tem direito. Quanto às taxas de juros, será usado o teto do consignado no serviço público.

Essa modalidade de garantia (cessão ou alienação fiduciária em operações de crédito) foi autorizada pela Resolução 958, de 24 de abril de 2020, do Conselho Curador do FGTS. No dia 27 de maio deste ano, saiu no Diário Oficial da União a Circular nº 909 do Ministério da Economia, que torna pública a versão 1 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional, produzido pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS.

Esse manual estabelece as regras e os procedimentos necessários para que as instituições possam contratar operações (http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais).

Como retirar

O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até dois meses depois do mês de aniversário. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O ministério lembra que uma das regras da nova operação aprovada pelo Conselho Curador do FGTS determina que o titular da conta vinculada que tiver optado pelo saque-aniversário pode solicitar o retorno à sistemática de saque-rescisão somente após encerrados todos os contratos de cessão e alienação fiduciária que eventualmente tiver contratado. Além disso, caso o trabalhador esteja com a modalidade de saque-aniversário vigente, mas tenha solicitado a alteração para a de saque-rescisão, o retorno a essa modalidade deverá ser cancelado pelo trabalhador previamente à contratação da operação de crédito.

Aplicativo

No AppFGTS e no site, o trabalhador poderá realizar os seguintes serviços: autorização de consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária; autorização para a instituição financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo da conta FGTS; acompanhar a evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira.

A autorização apresentada pelo trabalhador para consulta de saldo e solicitação de bloqueio terá vigência de acordo com sua opção de contratação.

Prefeitura de Serra do Mel pavimenta ruas com recursos próprios

A Prefeitura Municipal de Serra do Mel segue investindo em pavimentação de ruas na Vila Rio Grande do Norte, sendo, dessa vez, a rua Manoel Ananias de Souza, trecho 2, que compreende a rua Irene Lopes de Souza, a beneficiada.

De acordo com o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PR), a Administração Municipal segue realizando melhorias com recursos do município, que dão um novo visual, além de trazer mais qualidade de vida aos cidadãos.

“Com certeza, a pavimentação facilita o acesso dos moradores e de todos que visitam o nosso município”, ressaltou o prefeito.

Ele também destacou que como administrador deseja que a infraestrutura e qualidade de vida chegue a todos os cantos da cidade.

Saúde de Tibau vai distribuir Kit com Ivermectina e Azitromicina para quem tiver com sintomas ou diagnosticado com Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde de Tibau vai distribuir “Kit de medicamentos e proteção individual”, para apenas pacientes diagnosticados com sintomas ou que testaram positivo para Covid-19.

Os medicamentos disponibilizados no kit são: Prednisona, Azitromicina, Ivermectina, Paracetamol, e acompanha máscara reutilizável.

De acordo com a secretária municipal de saúde, Márcia Cristina, os medicamentos são prescritos apenas para pacientes que estão com sintomas com diagnóstico confirmado.

“O kit não será distribuído para quem não esteja com os sintomas ou que foi diagnosticado, independentemente de ser de grupo de risco ou não. É preciso que se deixe isso bem claro”, explicou a secretária.

Ainda segundo Márcia Cristina, essa medicação composta no kit não pode e nem deve ser guardada em casa, porque são difícil de encontrar. “Em razão disso é que são prescritas pelos médicos e só entregue a quem for diagnosticado com os sintomas ou tiver testado positivo para Covid-19”, arrematou Márcia Cristina. 

Prefeitura de Serra do Mel distribui mais de 7 mil máscaras com moradores

A Prefeitura Municipal de Serra do Mel, por meio da Secretaria Municipal de Saúde vem realizando a entrega de máscaras de proteção aos moradores do município.

A distribuição iniciou pelo polo composto pelas vilas Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Guanabara, que recebe a cobertura dos agentes de saúde do Programa Saúde da Família (PSF3). Nesse polo foram entregues 2.011.

O segundo polo foram os moradores das vilas Sergipe, Piauí, Ceará, Paraíba, Acre, Maranhão, Pará e Amazonas, que fazem parte do polo do Programa Saúde da Família (PSF 2). Neste polo foram entregues 2.469 máscaras.

Já as vilas Bahia, Pernambuco, Espírito Santos, Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais, que tem a cobertura do PSF 4 e foram entregues 2.754 máscaras aos moradores através dos agentes de saúde das respectivas vilas, e assim aconteceu com as vilas dos demais polos.

Ao todo, já foram distribuídas mais de 7 mil máscaras de proteção, item que essencial neste momento de pandemia e que é uma forma de proteger os outros e, consequentemente, a si mesmo.

As máscaras são de tecidos e já vem esterilizadas e embaladas individualmente, prontas para uso.

“Durante essa ação percebemos que a população já entendeu a importância de se proteger e não sair mais de casa sem a sua máscara, por isso, nosso objetivo é de sempre proteger as pessoas”, disse o prefeito Josivan Bibiano de Azevedo (PR).

Ele ressaltou ainda que a iniciativa faz parte de uma série de ações realizadas pela a Administração Municipal para combater o avanço do coronavírus.

Vale ressaltar que, de acordo com decreto publicado pelo prefeito Bibiano, já em vigor, o uso da máscara é obrigatório.

Sandra alerta para risco de aeroporto paralisar

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (24), a vereadora Sandra Rosado (PSDB) expôs preocupação com possível suspensão de atividades no Aeroporto Dix-sept Rosado. O problema, segundo ela, decorre de dívida de R$ 400 mil do Governo do Estado com a empresa Infracea, administradora do campo de aviação.

A parlamentar diz temer prejuízos, se empresa interromper a operação por causa do débito. “Apesar da suspensão de voos da Azul devido à pandemia, continuam os transportes aeromédico e de valores no aeroporto, e a sua paralisação, se houver, causará graves problemas a Mossoró e região”, adverte Sandra, ao cobrar providências ao Governo.

Saúde

Sobre a pandemia de Covid-19, a vereadora apoiou a decisão do Governo do Estado de adiar abertura de setores não essenciais da economia. Segundo ela, continua a crescer a contaminação no Rio Grande do Norte, e a abertura de outros segmentos do comércio agravará a situação.

“Nosso Estado tem em média mais de 60 pessoas na fila de UTI, faltam ambulâncias para transferir pacientes, e mais de 90% dos leitos de UTI estão ocupados em todas as regiões”, analisa. A situação mostra, segundo ela, que o momento ainda não é de mais flexibilização.

“A contaminação deixou de ser números, passou a ter nomes, rostos, famílias que já perderam até quatro membros, e ainda há gente que parece subestimar a situação”, lamentou. Por fim, a vereadora voltou a cobrar mais testes de Covid-19 diagnóstico mais preciso do quadro.