Câmara aprova três projetos de Izabel Montenegro

Por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (15), a instituição do Selo Social para empresas em Mossoró. A ação está prevista no Projeto de Lei 06/2019, de autoria da presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB).

O Selo Social de Mossoró certificará empresas sediadas no município que pratiquem a Responsabilidade Social – projetos sociais de alcance comunitário, que promovam o empreendedorismo social, unindo a economia e a transformação social nas comunidades.

Para atingir a Responsabilidade Social, a empresa candidata deverá participar, de forma perene, de no mínimo um projeto, em áreas como educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura, esporte e lazer, geração de renda e voluntariado empresarial.

Inclusão social

Também aprovado, hoje, o Projeto de Lei 2010/20, de autoria de Izabel Montenegro, que obriga a comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por empresas que celebrem contratos com o Município de Mossoró.

“Essa medida é estimulada CIEE em Mossoró (Centro de Integração Empresa-Escola) e já é lei em vários municípios brasileiros. Objetivo é aumentar a participação de aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho mossoroense”, diz a vereadora.

Entidade cultural

O terceiro projeto de Izabel aprovado reconhece a utilidade pública da Associação Cultural Cidade Viva (ACCV). A organização foi fundada em 2016, sem fins lucrativos ou caráter político, no bairro Presidente Costa e Silva. Trata-se de entidade de caráter cultural e educacional.

“A Associação Cultural Cidade Viva já profissionalizou, entre jovens e adultos, mais de 100 pessoas. Desempenha, portanto, importante trabalho social e faz por merecer a declaração de utilidade pública para aprimorar suas atividades em benefício da população”, justifica.

Êpa lá

Êpa lá!

Não é pelo fato ter um posicionamento ideológico voltado para determinado governo que se tem que, obrigatoriamente, concordar com tudo o que é imposto. É preciso cautela e análise de realidade para evitar cair na mesmice que direciona ao senso comum. Ser de esquerda ou de direita não vem ao caso. E isso é bem "demodê", ultrapassado. O blog é pela sociedade, pela coerência e bom senso.

isto dito, vamos continuar: a governadora Fátima Bezerra, quando deputada estadual, federal e senadora apresentou para a sociedade um posicionamento totalmente diferente do que ela expõe para a sociedade. A Fátima de antes era em prol da classe trabalhadora, minorias e pela efetivação dos direitos de todos e para todos.

Hoje, na qualidade de governadora, deixou os princípios que antes defendia de lado e passou a mostrar outra realidade. A Fátima de antes não existe mais. Ela segue os ditames de quem apenas administra, ou tenta administrar, alguma coisa. Aquela visão que a projetou para voos mais altos na política, simplesmente deixou de existir. e se ainda existe, está tão escondida que ninguém mais vê.

E aplica-se aqui, politicamente, o trecho da música de Os Nonatos: "... quem não tem caráter muda a consciência/É essencial manter a essência..." Afinal, qual a essência da política Fátima Bezerra? A de antes ou a de agora? E se houve mudança, simplesmente implica dizer que, verdadeiramente, aquela que ela dizia ser apenas nunca era. Simples assim.

O que o blog está querendo dizer com isso? Apenas o óbvio: Fátima Bezerra criticou a reforma da Previdência feita pelo presidente Jair Bolsonaro. E agora vai fazer a mesma coisa. Então o que ela disse antes foi apenas da boca para fora? Apenas para cair na graça da população e ser eleita governadora do Rio Grande do Norte?

É bem verdade que a reforma precisa ser feita. Mas se Fátima criticou a reforma do Governo Federal, porque não faz diferente? Impor uma mudança não é digno de um governo popular. A imposição pela imposição fica para governos como o de Bolsonaro, que não sabem, na essência, o significado da palavra democracia. E não se espera aspectos até ditadoriais de um governo de esquerda. E se acontece, como o que se vivencia o que acontece no debate acerca da reforma da previdência estadual, simplesmente apaga todo o passado que foi externado para a população.

E apenas corrobora o que se diz: o PT não está preparado, jamais, para ser governo e que se destaca sendo, apenas, oposição. O que é uma pena.

Onde está a Fátima que defendia a classe trabalhadora?

A governadora Fátima Bezerra (PT) jogou por terra todo o seu histórico de sindicalista, de luta em prol dos servidores públicos, bem como externou para a sociedade potiguar que história de defesa dos direitos da classe trabalhadora, defendida por seu partido, é apenas conversa para boi dormir. Falácia pura. É o que externa a posição tomada hoje pelos deputados que fazem parte da base governista, ao defenderem a continuidade de discussão sobre a reforma da Previdência estadual, na Assembleia Legislativa, remotamente. 

Todo mundo sabe que a aprovação ou não de algum projeto nas Casas Legislativas segue, necessariamente, o interesse de quem está no comando do Executivo. No caso em questão, credite-se à governadora Fátima Bezerra a decisão dos deputados estaduais em defenderem a continuidade de um debate que não será acompanhado pela sociedade. Sim, porque os deputados estaduais vão aprovar, em dois turnos, a reforma da previdência e penalizar, assim, servidores ativos, inativos e pensionistas.

E tudo isso com a tutela de quem dizia ser contra a reforma da Previdência. 

Aquela história de defender interesse da classe trabalhadora, enfim, era apenas para se sobressair politicamente e ganhar os holofotes das urnas. E a ideia rendeu. tanto que o PT chegou ao comando o Estado. E quer tomar conta das Prefeituras de Natal e de Mossoró.

Com um discurso que difere totalmente da prática, dificilmente o partido da governadora Fátima Bezerra levará a melhor. Até porque uma mentira não tem como se sustentar tanto tempo.

Atrasado

É tão verdade que a governadora Fátima Bezerra não está nem aí para a classe trabalhadora que não quer pagar os meses que estão em atraso, deixados pela gestão Robinson Faria. Fátima Bezerra faz aquilo que criticava. O que é imperdoável, uma vez que externa, como já foi dito, o interesse apenas em um projeto pessoal em detrimento de algo coletivo.

Fátima Bezerra e os deputados estaduais que a apoiam nessa jornada contrária ao trabalhador esquecem que precisam, este ano ou na próxima eleição, do suporte popular para atingirem seus projetos políticos. E precisam do voto. Com essa sanha, essa voracidade enorme, em seguir o que condenavam, sinceramente, o blog não crê que a governadora tenha sobrevida, sustância e robustez política para outros projetos vindouros.

Raério faz questionamento sobre projetos que não funcionam ou são vetados

Abordando vários temas, o vereador Raério Cabeção (PSD) utilizou o grande expediente na sessão remota da Câmara Municipal de Mossoró na terça-feira, 14, fazendo alguns questionamentos. Ele contestou, entre outros, o discurso de apoio ao esporte em Mossoró e criticou também o veto ao projeto de apoio aos deficientes na cidade. O apoio aos artistas locais também foi tema de sua fala.

Para contrapor o discurso de vereadores da base de situação do governo que abordaram temas referente ao apoio aos jovens de Mossoró, nas mais diferentes esferas, inclusive esportiva, o vereador Raério lembrou do abandono do projeto “Craque do Futuro”. Segundo ele, uma proposta do governo federal que em Mossoró não disponibiliza sequer uma bola para os alunos treinarem.

“Pelo que sei a secretaria de esportes hoje na nossa cidade só serve mesmo como cabide de emprego, pois não oferece nada ao esporte”, denunciou.

O vereador citou em seguida o abandono do Estádio Nogueirão, do Ginásio de Esportes e a falta de apoio para a sobrevivência de Potiguar e Baraúnas.

Deficientes

Além da falta de apoio aos projetos já existentes, o vereador Raério Cabeção acrescentou que a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarini, veta também aqueles que ainda estão em fase de discussão e aprovação.

Lembrou que em Mossoró existem muitas pessoas deficientes, porém a prefeita vetou o projeto de criação do Banco Virtual que teria a missão de receber doações de cadeiras de roda, muletas, andadores, entre outros.  Esses materiais iriam auxiliar as pessoas com deficiência. O vereador lembrou inclusive a situação de um cadeirante em Mossoró que utiliza a mesma cadeira durante 16 anos.

Seguindo sua fala, o vereador entrou no tema sobre as ações de combate ao Covid-19. Lamentou que o kit escolar não chegue na casa das famílias cadastras.

“Como falar de apoio a juventude se tem gente passando fome na periferia da cidade e na zona rural do município?” questionou Raério. Ele também rebate a declaração de que o trabalho da prefeitura tem eliminado e vencido o novo coronavírus na cidade, pois no seu entendimento as pessoas continuam morrendo sem assistência.

Finalizando, Raério também lamentou o veto ao projeto que garantiria 10% do cachê pago as atrações nacionais (cantores e bandas) revertidos em favor dos artistas locais que se apresentariam na abertura de cada show. Na mesma proposta, o vereador também pedia que essa gratificação fosse estendida para garçons e barraqueiros nos eventos organizados pela Prefeitura de Mossoró.

Francisco Carlos propõe debate sobre Lei Audir Blanc e Projeto Fomento

Diferentes setores da sociedade brasileira têm enfrentado dificuldades no período de pandemia do Covid-19 e, entre elas, a classe artística tem sido bastante afetada. Para amenizar a situação, o governo federal sancionou a Lei Audir Blanc (LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020) que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultura a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.

A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.

Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador professor Francisco Carlos (PP) propôs a realização de uma reunião, na sexta-feira 17 de julho, para analisar a situação dos artistas mossoroenses e o que pode ser feito.

“Estamos convidando os colegas vereadores, a sociedade mossoroense interessada no tema para participar da reunião, convidaremos também a secretária de cultura do município, Isaura Amélia”, comentou o vereador lembrando que a presença da secretária é uma oportunidade para saber o que vem sendo feito nesse sentido, ou seja, de apoiar os artistas.

A lei federal, narrou o professor, promoverá um auxílio de R$ 600,00 e Mossoró deverá ser contemplada com um valor que supera o R$ 1,9 mi. O critério de escolha é o mesmo utilizado para liberação do Fundo de Participação dos Municípios (PFM) levando em consideração a questão populacional.

“Nossa proposta é que o Estado que receberá 30 milhões de reais, também utilize o mesmo critério de distribuição, ou seja, o populacional. Isso acontecendo, a cidade dobrará o valor dos recursos”, destacou Francisco Carlos.

Aproveitando a presença da secretária na reunião, o vereador Francisco Carlos disse que também buscará informações sobre o Prêmio Fomento. A ideia é conhecer os critérios de inscrição, escolha e premiação dos vencedores.

Petras defende projeto que garante atendimento psicológicos a vítimas do Covid-19

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), o vereador Petras Vinícius (DEM) pediu auxílio dos demais vereadores para derrubar o veto ao Projeto de Lei 52/2020 que garante apoio psicológico aos familiares e pessoas que foram acometidas pelo Covid-19. O Projeto foi aprovado pela Câmara, mas recebeu veto do Poder Executivo.

O veto será analisado nos próximos dias pelo plenário da Câmara e pode ser derrubado caso os demais vereadores votem pela derrubada.

“Precisamos disponibilizar este atendimento aos pacientes e familiares. Muitas pessoas desenvolveram transtornos por causa da doença. Os profissionais que trabalham no setor de saúde do município afirmaram que é possível realizar o atendimento e que o projeto de lei é viável”, afirmou Petras.

Pelo Projeto de Lei, o município fica obrigado a disponibilizar atendimento psicológico presencial ou remoto aos pacientes e seus familiares. Caso o atendimento seja presencial, todas as medidas de higiene e segurança devem ser garantidas para preservar a saúde dos profissionais e pacientes.

Izabel Montenegro alerta para perigo no relaxamento da prevenção ao Covid-19

Preocupada com o retorno dos casos de Covid-19, a vereadora Izabel Montenegro (MDB) utilizou espaço no grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira (14) para afirmar que não é hora de a população relaxar as medidas de prevenção à doença. “A doença ainda existe. Os casos diminuíram no RN, mas para continuar assim precisamos continuar vigilantes”, declarou.

O uso correto das máscaras, a higiene das mãos e o distanciamento social ainda são as melhores formas de evitar a disseminação da doença, destacou a vereadora.

“Não existe vacina ainda. A diminuição de casos pode causar a falsa impressão que já acabou, mas ainda há riscos para a população, portanto, ao sair usem máscara, evitem aglomerações e sejam rigorosos na higienização das mãos”, reforçou.

Hospital São Camilo

Outro assunto abordado pela presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, foi a situação do Hospital Municipal São Camilo. A vereadora se mostrou preocupada com a diminuição no número de vagas da instituição psiquiátrica e pediu apoio dos demais colegas para solicitar emendas aos deputados federais do RN para a ampliação do Hospital.

O número de vagas passou foi reduzido na última gestão municipal, enquanto a necessidade da população na busca por atendimento psiquiátrico aumentou, afirmou   Izabel Montenegro.

“A união e luta da Câmara Municipal de Mossoró já conquistou a cessão de um prédio por parte do Governo do Estado para abrigar o Hospital. Agora precisamos de recursos para aumentar o número de atendimentos no São Camilo”, finalizou.

Sandra celebra 30 anos do Estatuto da Criança e Adolescente

Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi tema de pronunciamento da vereadora Sandra Rosado (PSDB), hoje (14), na sessão remota da Câmara Municipal de Mossoró. A parlamentar destacou avanços para a infância e a adolescência no Brasil, decorrentes da lei.

“No Brasil de 1990 (ano de sanção do ECA), uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, não estava alfabetizada. A cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano, quase 50 não chegavam a completar um ano”, lembra.

Acrescenta que quase 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidas ao trabalho infantil. Em 30 anos, segundo ela, o ECA foi decisivo para queda de 20% para 4,2% de crianças e adolescentes fora da escola. A mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.

Desafios

Sandra Rosado, porém, reconhece necessidades de novos avanços. “O ECA precisa chegar a crianças e adolescentes negros da periferia. Segundo o Disque Direitos Humanos 2019, 55% das denúncias de violações de direito das crianças e adolescentes afetam negros”, alerta.

Na opinião dela, o grande desafio do ECA para os próximos anos será ser mais inclusivo, fazer-se chegar a todas as classes; às periferias, às crianças e adolescentes negros. “Daqui, somamos esforços na luta pela proteção integral de crianças e adolescentes, tornando amplos e mais abrangentes os direitos das crianças e adolescentes, independentemente de cor, gênero ou classe social”, diz Sandra.

Aline Couto registra conserto de bueiros e calhas

A recuperação de bueiros nas ruas Marechal Hermes e Marechal Deodoro, nos bairros Paredões, Bom Jardim e Barrocas, começará em breve. O anúncio foi feito pela vereadora Aline Couto (PSDB), em pronunciamento na sessão remota na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (14).

A garantia do início, segundo ela, é da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que fez visita técnica ao local, semana passada. “Também confirmamos com a empresa ganhadora da licitação”, diz a vereadora, ao lembrar que a recuperação dos bueiros é pleito do mandato.

Aline Couto também recebeu garantia do conserto de calhas nas ruas Marechal Deodoro e Marechal Floriano – outra reivindicação sua. O problema surgiu nas primeiras chuvas deste ano, e a Caern assegura para breve o início das obras, com o término do período chuvoso.

“Recebemos a visita de equipe da Caern, é um problema sério e que necessita primeiro ser feita a drenagem na área”, informa Aline Couto, agradece à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à direção da Caern em Mossoró pelo atendimento dos pleitos – feitos pela população.

Plenário mantém vetos do Executivo a projetos

Na sessão remota desta terça-feira (14), a Câmara Municipal de Mossoró votou dois vetos do Executivo a projetos recentemente aprovados na Casa. O plenário os analisou hoje, porque trancariam a pauta, a partir de amanhã. Ambos foram mantidos pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Trata-se do veto (mensagem 4/2020) ao Projeto de Lei 60/2017, que dispõe sobre percentual destinado a pagamento de shows de bandas, cantores e/ou artistas da terra quando em apresentações de eventos realizados pelo Poder Público Municipal em Mossoró.

Justificativa

De autoria do vereador Raério Emídio de Araújo (PSD), a matéria foi vetada, segundo o Executivo, porque viola o interesse público, ao obrigar contratação quando não se mostre viável ou necessário. Também viola a legalidade por estabelecer, antecipadamente, o valor do contrato sem considerar os preços vigentes no mercado, além de ser vedado pela Constituição uso do valor do salário mínimo como indexador.

O outro veto mantido (mensagem 3/2020) é referente ao Projeto de Lei 81/2017, que institui o banco virtual de cadeira de rodas, bengalas, muletas, andadores, cadeiras de banho e afins em Mossoró. A proposta também é de autoria do vereador Raério.

Segundo o Executivo, afronta as leis federais 11.079/2004 (normas gerais para licitação e contratação de PPPs na administração pública) e 13.019/2014 (regime jurídico das parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil). Também promove despesas de caráter continuado, sem atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Leitura

Uma terceira mensagem de veto foi lida na sessão desta terça-feira. Por star dentro do prazo, foi encaminhado às comissões: mensagem 5/2020, que veta o Projeto de Lei 52/2020, de autoria do vereador Petras (DEM), que dispõe sobre o atendimento psicológico remoto e presencial para pessoas que contraíram o covid-19 e seus familiares em Mossoró.

Ao todo, vereadores e vereadoras analisam mais de 100 matérias, entre vetos, projetos, requerimentos e indicações. Veja a pauta completa aqui: https://bit.ly/3ft0WZb

Câmara de Mossoró conclui votação e extingue recesso

A Câmara Municipal de Mossoró votou a redação final e concluiu, hoje (14), a votação do Projeto de Resolução (PRE) 09/2020, do vereador Petras (DEM), que extingue o recesso de julho no Legislativo.

O plenário votou a redação final, porque o projeto foi alterado por emenda do vereador Alex Moacir (PP), que tornou a suspensão definitiva. De início, a suspensão se restringia a 2020 por causa da pandemia.

A primeira votação ocorreu dia 3 de junho. Com o fim do recesso, o plenário ganhou mais 15 dias úteis. O recesso seria na segunda quinzena de julho. Em 2019, já fora reduzido de um mês para 15 dias.

Segundo o vereador Petras, a decisão é marcante. “Sem dúvida, um momento histórico na Casa. E para o bem da sociedade, porque damos uma resposta de mais trabalho”, avalia.

A mesma opinião tem o vereador Alex Moacir (PP). “É pertinente o plenário com mais dias de trabalho. É mais uma demanda da sociedade que a Câmara atende”, comenta.

Sessão analisa mais de 100 matérias nesta terça

Por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), a Câmara Municipal de Mossoró analisou 105 matérias legislativas, entre projetos, mensagens de veto, requerimentos e indicações. Vereadoras e vereadores legislaram em sessão remota por causa da pandemia de Covid-19.

A ordem do dia (parte da sessão dedicada às votações) começou, com aprovação do Projeto de Lei do Executivo 1.234/2020, que alterou nomenclatura do Plano Plurianual (PPA). No artigo 2º, o Projeto Câmara Cultural mudou para Ações Sociais da Fundação Aldenor Nogueira. A matéria foi aprovada em regime de urgência especial.

Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução (PRE) 09/2020, do vereador Petras (DEM), com emenda do vereador Alex Moacir (PP), que extingue o recesso de julho no Legislativo. Saiba mais aqui: https://bit.ly/2Orftsu

Também mantiveram duas mensagens de veto do Executivo (leia mais: https://bit.ly/2AYhwRT) e encaminharam 12 projeto de lei ordinária do Legislativo às comissões.

E ainda aprovaram 14 requerimentos. Destaque para o requerimento 220/2020, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), relativo à audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2019 da saúde municipal, próximo dia 23.

Por fim, o plenário aprovou mais de 70 indicações, com indicativos de serviços diversos para bairros e comunidades rurais. Veja a pauta completa aqui: https://bit.ly/3ft0WZb

Comissão da CMM analisa 13 projetos nesta segunda-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró analisou 13 projetos, em reunião remota, hoje (13). Participaram a presidente da CCJR, vereadora Aline Couto (PSDB), e a secretária da comissão, vereadora Sandra Rosado (PSDB).

Das 13 matérias legislativas, o colegiado aprovou oito e rejeitou cinco. A CCJR analisa a constitucionalidade das propostas (aspecto jurídicos, atendimento à Constituição Federal), e não o mérito (o propósito). Todos os projetos em apreciação na Câmara passam pela CCJR.

As matérias aprovadas seguem a tramitar no Legislativo, nas comissões correspondentes, até a votação final, no plenário. Ainda não há prazo para a votação conclusiva. Já as rejeitadas ainda podem ter a decisão revertida, no plenário. Mantida a rejeição, serão arquivadas.

A vereadora Aline Couto considera positivo o ritmo de trabalho da CCJR na pandemia. “A comissão está se reunindo de forma remota às segundas-feiras e fazendo andar projetos da sua alçada”, comenta a vereadora. As reuniões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró.

Projetos aprovados

1 – Projeto de Lei 16/2020 (vereador Flávio Tácito) – Criação do aplicativo Mossoró Limpa.

2 – Projeto de Lei 93/2020 (vereadora Maria das Malhas) – Denomina de rua Luzanira Simão de Medeiros a rua projetada que especifica.

3 – Projeto de Lei 94/2020 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui no calendário de eventos de Mossoró a campanha Junho Laranja, mês de prevenção e luta pelos direitos dos queimados.

4 – Projeto de Decreto Legislativo 52/2020 (vereador Alex Moacir) – Concede o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Robério Santos.

5 – Projeto de Lei 62/2019 (vereador Francisco Carlos) – denomina de rua Tomaz Etelvino de Medeiros rua localizada no bairro Planalto 13 de Maio.

6 – Projeto de Lei 83/2020 (vereador Genilson Alves) – Proíbe que pessoas que cometerem maus tratos ou abandono de animais possam obter novamente guarda deles e de adotar outros animais.

7 – Projeto de Lei 90/2020 (vereador Genilson Alves) – Institui a Política de Estímulo à Adoção de Animais Domésticos em Mossoró.

8 – Projeto de Lei 6/2020 (vereador Petras Vinícius) – Incentivo aos hotéis, pousadas, hospedarias e assemelhados que hospedarem os trabalhadores da linha de frente do combate ao novo coronavírus (Covid-19), em especial os profissionais de saúde, através de isenção tributária de IPTUe ISS.

Projetos rejeitados

9 – Projeto de Lei 288/2019 (vereador Ozaniel Mesquita) – Institui em Mossoró o Programa Cidade Amiga do Idoso.

10 – Projeto de lei 78/2020 (vereadora Izabel Montenegro) – Proibição de fazer fogueiras durante este período junino, apenas no ano de 2020, devido ao aumento dos problemas respiratórios, especialmente de pacientes com sintomatologia da Covid-19.

11 – Projeto de Lei 79/2020 (vereadora Izabel Montenegro) – Criação da visita on line para pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (covid-19) ou qualquer outra doença, que seja necessário o isolamento do paciente e a restrição de visitas.

12 – Projeto de Lei 84/2020 (vereador Genilson Alves) – Transporte de animais de produção ou interesse econômico, esporte, lazer e exposição.

13 – Projeto de Lei 92/2020 (vereador Raério) – Autoriza a Prefeitura a destinar todo valor recorrente de infrações por estacionar em locais reservados a deficientes físicos, para aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banhos e muletas.

Servidor público terá mais prazo e menos juros em empréstimo

A Superintendência executiva da Caixa em Mossoró anunciou hoje (10), na Câmara Municipal, novidades para empréstimos consignados de servidores públicos municipais: redução de juros, carência de 90 dias para a primeira parcela e até 120 meses para quitação.

Os benefícios valerão para contratos novos e renovados e foram apresentados pelo superintendente Ártemis Luiz, em audiência com a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), e o vice-presidente da Casa, Flávio Tácito (PP).

A medida, segundo o superintendente, visa a diminuir o impacto da crise econômica no orçamento das famílias. “Com isso, a Caixa dá um fôlego financeiro ao servidor na pandemia, com vistas ao crédito sustentável e ao desenvolvimento local”, diz.

Para a presidente da Câmara, a iniciativa estimula a economia de Mossoró. “Os empréstimos consignados representam uma injeção de cerca de R$ 8 milhões no comércio e em outros setores. De parabéns a Caixa pela postura”, comenta Izabel Montenegro.

O Sindicato dos Servidores da Câmara de Mossoró (Sinsercam) também avaliou positivamente. “É uma importante medida para o servidor nesses tempos ainda mais difíceis”, diz o presidente Gustavo Almeida, também presente à audiência.

As vantagens beneficiam servidores da Câmara e da Prefeitura, que assinaram as novas condições com a Caixa terça-feira (7) e hoje (10), respectivamente. O servidor precisa ir ao banco para contratar os benefícios, próxima semana.

Também participaram da audiência os servidores da Caixa Ciro Leite (gerente de Governo) e George Carvalho Lima Filho (gerente de Varejo).

Faculdade Católica se destaca no cenário do ensino superior regional

A Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, sediada em Mossoró, aos poucos, vai se consolidando como opção real aos alunos que procuram o ensino superior. No espaço deixado pela UnP, que amarga sérias reclamações de seus alunos, e da presença opaca da Unirb  - que adquiriu a Faculdade Mater Christi - a Faculdade Católica se apresenta, hoje, com reais possibilidades de abocanhar o mercado local e regional.

Sim, porque é preciso visão empreendedora, investir em marketing e, obviamente, dispor de uma equipe de excelência. Diferentemente das suas concorrentes, a Faculdade Católica presa pelo óbvio: o que faz uma faculdade dar certo é uma excelente equipe de profissionais. Em todos os setores. E o blog é sabedor desta realidade A Faculdade Católica tratou logo de atrair os professores e demais servidores da antiga Faculdade Mater Christi.

Quem acompanhou a realidade da Faculdade Mater Christi sabe perfeitamente que a equipe era top de linha. Como a Unirb, que adquiriu a Mater Christi, não manteve boa parte do pessoal de apoio, este foi convidado pela Faculdade Católica.

Além destes, vários professores que eram da Mater Christi estão se destacando na Faculdade Católica. E, diga-se de passagem, um excelente time. Agora a Unirb demitiu quase a totalidade de seus professores. Uma clara demonstração de que não existiria interesse em assumir papel de destaque no cenário do ensino superior em Mossoró e região.

Algo que certamente deverá ser feito pela Faculdade Católica.

Prefeitura de Serra com Mel inicia construção de booster para reforçar abastecimento

A Prefeitura Municipal de Serra do Mel, através da Secretaria de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, está realizando a construção de um booster de abastecimento.

A utilidade do booster é receber a água de um poço e repassar com mais força para outro. Nesse caso, o booster terá a função de receber a água do poço da Vila Carajás e repassar para as vilas Bahia, Pernambuco, Brasília e Rio Grande do Norte.

De acordo com a Administração Municipal, já foram implantados mais de 300 metros de encanação na obra, sendo que o booster vai completar de 40 a 60 mil litros de água.

A obra vem sendo realizada após a Caern constatar que a água dos poços das vilas Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro estavam impróprias para consumo humano.

O QUE É UM BOOSTER?

É uma instalação de bombeamento para fazer com que a água consiga chegar com força e de maneira mais rápida em imóveis localizados em regiões mais altas ou distantes em relação ao ponto de distribuição.

Souza anuncia criação da Frente em Defesa dos Refugiados, Apátridas e Migrantes

O deputado Souza (PSB) anunciou, durante pronunciamento na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (09), que está protocolando a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados, Apátridas e Migrantes na Assembleia Legislativa do RN. A Frente será composta inicialmente por ele,  pela deputada Isolda Dantas (PT) e por Francisco do PT, mas estará aberta a quem mais desejar participar.

De acordo com Souza, essa Frente terá o papel de acompanhar, prestar apoio e defender os interesses dos Refugiados, Apátridas e Migrantes que residem no Rio Grande do Norte. No Estado, a governadora criou, através do Decreto nº 29.418 de 2019, o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados. A finalidade desse Comitê foi de viabilizar e auxiliar a implementação da fiscalização de políticas públicas voltadas aos direitos desse público em todas as esferas da administração.

“Todos sabem que, com o aprofundamento da crise na Venezuela, aumentou e se espalhou em todo o Brasil, especialmente no Rio Grande Norte, a presença de venezuelanos, mas não temos só venezuelanos, temos egípcios, pessoas da Síria, de Cuba e outros países, sendo portanto, um Estado que passa a entrar na agenda global de atendimento e acompanhamento dessas populações. Então, visamos criar um ambiente também na Assembleia Legislativa de discussão de políticas públicas para articular, junto ao Estado e aos municípios, ações visando acolher essas pessoas”, disse.

Souza também aproveitou a oportunidade para parabenizar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Superintendência Federal de Agricultura Familiar, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn) pela sensibilidade de buscarem, juntos, encontrar alternativas para melhorar os índices de emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para os produtores no Rio Grande do Norte.

De acordo com ele, foi firmado um Termo de Cooperação entre os órgãos citados para emissão dessas DAPs. “Esses documentos serão direcionados aos assentados e assentadas da reforma agrária. A DAP é um documento essencial para o acesso do agricultor familiar às políticas públicas”, explicou. Segundo o deputado, poderão ser beneficiadas mais de 20 mil famílias.

“Na nossa última reunião da Frente Parlamentar de Agricultura Familiar, esse foi o principal tema debatido, onde nós discutimos os entraves existentes na emissão de DAPs. Na área da reforma agrária, o INCRA enfrenta muita burocracia para isso, então os sindicatos vão permitir que possa ter uma maior agilidade na emissão desses documentos. Lembrando que, para o sindicato poder emitir ele precisa estar filiado à Fetarn, à Contag e ao Ministério da Agricultura e passar por um treinamento. A expectativa é que até o final de julho a Fetarn comece a emitir junto aos sindicatos essas DAPs”, declarou Souza.

Prefeitura de Tibau realiza manutenção em aterro sanitário

A Prefeitura Municipal de Tibau realizou, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOS), a manutenção do aterro sanitário.

O local é específico para o recebimento de lixo e o trabalho de aterramento do lixo é feito seguindo as normas e determinações da Lei Ambiental.

De acordo com o titular da pasta, Cleiton Marques, o trabalho de manutenção é realizado periodicamente, tendo em vista a necessidade de se manter em conformidade com a Lei Ambiental.

Além disso, a Administração Municipal tem se preocupado tanto com a coleta quanto com o destino apropriado para o lixo. 

MEC anuncia que Enem será em 17 e 24 de janeiro de 2021

Da Agência Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que teve a aplicação adiada por causa da pandemia do novo coronavírus, será realizado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021. Já a prova do Enem digital ocorrerá nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021, informou o Ministério da Educação (MEC).

Os resultados finais das provas serão divulgados a partir do dia 29 de março de 2021.

O evento ocorreu no Ministério da Educação (MEC) e contou com a presença do secretário-executivo da pasta, Paulo Vogel, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes.

Segundo o levantamento feito pelo Inep, para 49,7% dos estudantes, o Enem impresso deveria ser aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio. As provas estavam originalmente marcadas para ocorrer em novembro.

Seleção Unificada

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão abertas até o dia 10 de julho. Serão oferecidas mais de 51 mil vagas em instituições de ensino superior do país. 

Pela primeira vez, além dos cursos de graduação presenciais, o Sisu 2020.2 vai ofertar vagas na modalidade a distância (EaD). Além de ter feito o Enem de 2019, os interessados não podem ter zerado a redação. Estudantes que fizeram o exame na condição de treineiros também não podem participar.