Felipe
Pontes
Da agência
Brasil
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta
sexta-feira (9) por aceitar denúncia contra sete integrantes da antiga cúpula
da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e torná-los réus no caso dos atos
antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes
foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O recebimento da denúncia é julgado pela Primeira Turma, no
plenário virtual, modalidade em que os votos são depositados no sistema do
Supremo e não há debate oral. A sessão de julgamentos está prevista para durar
até 20 de fevereiro. Restam ainda os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux
e Cristiano Zanin.
Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) por omissão durante os atos golpistas. Pela peça de acusação,
eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular
pró-Bolsonaro, e no 8 de janeiro deixaram deliberadamente que os crimes fossem
cometidos.
A denúncia menciona a troca de mensagens entre os acusados em que
demonstram inconformismo com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A
PGR apresentou ainda vídeos demonstrando a inação dos Policiais Militares.
Todos foram denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da
União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da
PMDF.
Em seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo
não teria a competência para julgar a alta cúpula da PF. O ministro frisou
decisão do plenário da Corte que atestou a competência do STF no caso.
O relator também rechaçou a inépcia da denúncia, alegada por todas
as defesas. Os advogados argumentaram que a PGR não teria tido sucesso em
delinear as condutas supostamente ilegais.
Outro argumento de todas as defesas é o de que os policiais não
tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante o 8 de
janeiro, hipótese que também foi afastada por Moraes.
O ministro escreveu haver “significativos indícios que os
denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo,
conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência
desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os
altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes
aos atentados de 8 de janeiro de 2023".
Moraes concluiu que os “denunciados, conforme narrado na denúncia,
integrava o núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria,
que possibilitou a execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três
Poderes”.
O relator também opinou pela manutenção da prisão preventiva de
todos os policiais militares, de modo a não colocar em risco as
investigações.
Os militares denunciados são:
Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;
Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento
de Operações da PMDF;
Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do
Departamento de Operações da PMDF;
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de
Policiamento Regional da PMDF;
Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando
durante o 8 de Janeiro;
Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava trabalhando durante o
8 de Janeiro.