Em pronunciamento na Câmara
Municipal de Mossoró, hoje (24), o líder da oposição no Legislativo, vereador
Tony Fernandes (Avante), confirmou que a bancada vai acionar o Judiciário para
apurar suposto crime de responsabilidade do prefeito Allyson Bezerra (União
Brasil), em decorrência da permanência de Kadson Eduardo no cargo de Secretário
de Planejamento, Orçamento e Finanças.
Segundo Tony, após ser noticiada
pela imprensa a condenação por falsidade ideológica, ocorrida em janeiro de
2023, Kadson foi exonerado do cargo na última sexta-feira (19). Ainda de acordo
com o vereador, porém, houve “negligência” do gestor municipal, ao manter o
secretário na função.
“O prefeito alega que o caso
está encerrado, mas não está pelo fato do prefeito ter cometido crime de
responsabilidade. Isso implica numa série de imbróglios judiciais, que podem
acarretar, inclusive, em perda de mandato e em inelegibilidade”, complementou
Tony.
Fernandes disse que a ação
jurídica deve se basear no Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que
dispõe sobre as motivações dos crimes de responsabilidade de prefeitos. Dentre
as motivações, de acordo com Tony, está a nomeação de servidor contra expressa
disposição em lei.
“Justamente o que aconteceu no
caso. Há falta de zelo com a gestão pública. É importante que se diga: os atos
também devem ser investigados, até porque são nulos. Se olharmos o que fala a
lei, automaticamente se ele estava no cargo que não poderia estar, os atos são
nulos, bem como os salários. Não estamos falando de uma empresa privada, e sim
da administração pública”, pontua.
Decoração natalina
Ainda em seu pronunciamento,
Tony repercutiu a notícia da abertura de inquérito pelo Ministério Público
(MPRN) para investigar supostas irregularidades nos contratos da decoração
natalina em 2021, 2022 e 2023.
O vereador relembrou que o caso
foi levado ao conhecimento do órgão de controle pelo vereador Paulo Igo (MDB)
que, em pronunciamento na Câmara, denunciou compra de jardineiras por cerca de
R$ 780 reais.
“Queremos elucidar os
fatos. Não estamos dizendo que ninguém chegou a fraudar, roubar ou fazer
qualquer coisa de qualquer tipo. Queremos que o Ministério Público fiscalize a
gestão municipal, justamente o que estamos fazendo aqui”, frisou Tony. (Fonte: Câmara Municipal de Mossoró)