Prefeito de Serra do Mel vai a Brasília em busca de recursos

O prefeito do município de Serra do Mel-RN, Josivan Bibiano de Azevedo (PR) viajou nesta terça-feira, 27, a Brasília com o objetivo de buscar recursos para realizar investimentos que melhorem a qualidade de vida da população do município, bem como a estrutura nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, entre outras áreas primordiais da Administração Municipal.

O chefe do Executivo de Serra do Mel voltou a reforçar os compromissos com os senadores e deputados federais, bem como estará presente em audiência em alguns Ministérios, tratando de assuntos que se encontram pendentes.

Desde que assumiu, o prefeito disse que estar focado no desenvolvimento e na melhoria de vida da população. “Temos projetos a serem executados, porém, na maioria das vezes somos surpreendidos com tantas burocracias para a liberação de recursos que já deveriam ter acontecido”, ressaltou Bibiano.

Ainda segundo o prefeito, diante a evolução de tudo, principalmente da informática que veio para agilizar o andamento de processos administrativos, “não ocorre o mesmo na questão do trâmite para liberação de recursos das verbas conveniados com os entes federados ou das emendas parlamentares”, reclama o prefeito.

Por último, o prefeito disse que espera voltar de Brasília com boas notícias para os munícipes, garantir recursos para o desenvolvimento da Serra do Mel com a bancada federal e com os senadores.

“A Serra do Mel precisa voltar com o seu desenvolvimento. Temos muito a fazer, mas temos que receber o apoio dos governos, deputados e senadores, porque sozinho o município não tem condições”, enfatizou Bibiano.

A igualdade de todos em uma sociedade bem desigual

Vira e mexe o mesmo assunto vem à tona. Parece catimbó ou carma pesado. Mas é algo que se debate desde a Grécia Antiga e, ao que parece, é um tema inesgotável. Para quem é professor de Filosofia ou Sociologia, então, tudo se traduz em uma só palavra: mantra. Sim, os jovens de hoje são iguais aos do passado. A diferença é que existem muito mais informações à disposição. Basta dar um clique e pronto: o mundo surge para todos.

Dia desses em sala de aula no Centro Educacional de Aprendizagem Moderna (CEAMO), onde leciono Filosofia e Sociologia, assuntos já tidos como saturados para uns voltaram com força. É que quando se discute a liberdade, por exemplo, só se pensa no particular. O outro, como sempre, é escanteado. E tudo a partir dos rótulos, dos estereótipos.

Todas as nossas percepções de mundo surgem a partir dos estereótipos. Entre um rótulo e outro, vamos construindo imagens e destruindo outras. Como se o mundo e as pessoas fossem cobertas com meras embalagens comerciais. Mas se formos pensar bem, é isso que somos: embalagens que dependem de um bom marketing para serem vistas, consumidas e apreciadas.

A partir dos rótulos, da adjetivações que e faz sobre os outros, é que vamos construindo uma imagem positiva ou negativa das pessoas. E se a embalagem nos for aprazível aos olhos, certamente não se terá problemas, pois o que estamos vendo passaria a ser verdadeiro. Pela Filosofia, a verdade, assim como a beleza, estaria nos olhos de quem as vê. Daí não se ter maiores problemas quando a embalagem nos satisfaz.

Mas quando ocorre o contrário, surgem os problemas: do estereótipo passamos para o pré-conceito. Ou conceito pré-concebido. Tem coisa pior do que incorrer ou recorrer a tal artifício? Todos nós temos preconceitos. A famosa ideologia surge para ampliar o conceito prévio sob os auspícios da religião, gênero, sexo, economia, política e da própria sociedade.

Desse modo, todos somos pessoas preconceituosas. Não há como nos livrarmos disso. É igual uma praga: quando empesta, não tem quem cure. E,de fato, não existem meios de evitar o famoso conceito prévio sobre tudo. está impregnado na essência humana e faz parte da vida.

Dito isto, e saindo do conceito prévio, é a vez da discriminação aparecer. É, sem dúvida, o câncer maior da sociedade. Quando se rotula alguém, institui-se um conceito prévio sobre tal pessoa e, com isso, ocorre a discriminação, que é o afastamento, o escanteamento. A morte social de alguém que não nos é aprazível aos olhos.

Como se o outro fosse uma mera peça descartável que fosse escanteada somente pelo fato de não agradar aos nossos olhos. 

No exercício diário sobre os nossos pensamentos sobre as outras pessoas, estas constatações casam perfeitamente com a realidade de cada um e cada uma que, por ventura, possa estar lendo estas linhas: tudo começa com os olhos e neles tudo termina. E, antes que este escrito verse sobre o racismo, que ao ver do titular deste espaço, é um debate sem sentido, pois só existe uma raça, encerra-se aqui algo que nem começou: o debate sobre a igualdade de todos em uma sociedade bem desigual.

Silveira é condenado a 4 anos de prisão por peculato

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal de Mossoró, condenou o ex-vereador e ex-prefeito daquele município, Francisco José Lima Silveira Júnior, a uma pena de quatro anos e dois meses de reclusão pela prática do crime de peculato, consistindo no desvio, em proveito próprio, de recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar. A prática foi descoberta pela denominada Operação Sal Grosso.

O ex-vereador deve cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto em virtude do tempo da condenação bem como as circunstâncias judiciais do artigo 69 serem em sua maioria favoráveis ao acusado. Entretanto, aplicando posicionamento do STF, o julgador permitiu que Francisco Júnior permaneça solto, pois entendeu não haver necessidade de sua prisão preventiva.

Como foram bloqueados valores em nome do acusado, bem como tornados indisponíveis bens imóveis, o magistrado manteve as medidas cautelares deferidas para que, mantida a condenação, permita o ressarcimento da Fazenda Municipal conforme se determina a legislação. O processo, atualmente, encontra-se em grau de apelação junto ao Tribunal de Justiça do RN.

Operação

A condenação se deu em virtude de uma ação penal pública movida pelo Ministério Público contra Francisco José Lima Silveira Júnior, pela prática do crime de peculato (23x), em concurso material, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

O MP afirmou que a investigação adveio da operação deflagrada em 31 de julho de 2007, pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, para investigar supostas condutas criminosas praticadas pelos vereadores do Município de Mossoró.

De acordo com o MP, houve o desmembramento do procedimento de investigação devido ao elevado volume de documentos apreendidos, sendo que um desses originou um outro Procedimento Investigatório Criminal na mesma 11ª PJPP, instaurado para apurar possíveis praticas criminosas relativas aos desvios em proveito próprio de recurso financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verbas de gabinete. Posteriormente, esse último PIC foi desmembrado em vários outros procedimentos, passando o acusado a figurar como investigado no PIC 006/2008– 11ª PJPP.

De acordo com o MP, em 06 de dezembro de 2013, o acusado assumiu a chefia do Poder Executivo Municipal, e, diante do disposto no art. 29, inciso X da Constituição Federal, os autos foram remetidos à Procuradoria-Geral de Justiça, que o autuou sob o número 076/2014-PGJ, bem como ofereceu denúncia, que foi apresentada em 18 de dezembro de 2015 acompanhada do Procedimento de Investigação Criminal oriundo do Ministério Público nº 076/2014-PGJ, das cautelares de quebra de sigilo bancário e sequestro de bens.

Segundo a acusação, “entre janeiro de 2005 a julho de 2007, no Município de Mossoró/RN, FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR, no exercício do mandato de vereador daquela cidade, com a colaboração de SEBASTIÃO FAGNER SILVEIRA LIMA DE OLIVEIRA, JOÃO NEWTON DA ESCÓSSIA JÚNIOR e EDILSON FERNANDES DA SILVA, desviou, em proveito próprio, recursos financeiros liberados mensalmente aos parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró a título de verba de gabinete, destinando, para si, dinheiro público reservado ao custeio das despesas necessárias ao funcionamento do gabinete parlamentar”.

Ainda segundo a denúncia, “no período delimitado acima, com a colaboração dos demais agentes, FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA JÚNIOR desviou a importância de R$ 75.924,67, em prejuízo do patrimônio público de Mossoró/RN, que atualizados monetariamente até dezembro de 2015, totalizam R$ 155.100,15.

De acordo com o MP, os recursos desviados pelo acusado fazem parte da chamada verba de manutenção de gabinete, uma espécie de suprimento de fundos que tem por objetivo recompor as despesas excepcionais assumidas pelo vereador e utilizadas no exercício de suas atividades parlamentares.

Essas verbas eram concedidas em regime de adiantamento, sempre precedida em empenho, para realização de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação (Lei nº 4.320/64, art. 68). No âmbito da Câmara Municipal de Mossoró/RN, a concessão e aplicação desta verba é disciplinada pela Resolução nº 002/2001 – CMM.

O Ministério Público afirmou que os valores repassados para o gabinete do acusado Francisco José Lima Silveira Júnior, nos anos de 2005 a 2007, mediante cheques, foram sacados na “boca do caixa” por Sebastião Fagner Silveira Lima Júnior e desviados por ele para as contas pessoais do acusado, misturando-se ao salário deste, bem como aos demais créditos.

Materialidade e a autoria comprovadas

Para o juiz Cláudio Mendes Júnior, a prova documental constante nos autos, aliadas aos depoimentos testemunhais, mostra-se absolutamente robusta e suficiente para atestar a materialidade e a autoria em relação ao acusado Francisco José Lima Silveira Júnior do crime de peculato na modalidade desvio.

Segundo o juiz, a materialidade do delito está comprovada pelo Relatório Conclusivo de Cooperação Técnica nº 07/2015/GAECOMPRN, em extratos bancários, notas de empenho e recibos, além dos Laudos Periciais, onde atestam que o acusado recebeu os valores sem apresentar nenhum comprovante de utilização da verba de gabinete.

O magistrado esclareceu que as provas constantes nos autos denotam que o acusado Silveira Junior, no período concernente aos anos de 2005 a 2007, em conluio com seu chefe de gabinete, Sebastião Fagner Silveira Lima de Oliveira, desvirtuou todo o procedimento previsto na Resolução 002/2001 – CMM, com a finalidade de desviar os numerários concedidos a título de verbas de gabinete.

“Frise-se, por oportuno, que após depositados nas contas pessoais do acusado, os valores das verbas de gabinete eram utilizados para pagamento de seus gastos pessoais, tais como, contribuições para entidades de previdência privadas, débitos com empresa de factoring ou se diluíram entre os créditos pessoais do réu, conforme demonstra Relatório Conclusivo de Cooperação Técnica nº 07/2015/GAECOMPRN (fl. 1588/1624). (…) O dolo do acusado Francisco José Lima Silveira Júnior é evidente, diante da robusta prova contida nos autos.”, mencionou o juiz

Fonte: www.tjrn.jus.br

‘Parece contraditória a possibilidade do registro de candidatura de alguém que é inelegível’

Sempre surgem dúvidas sobre o que pode e o que não pode em ano eleitoral. O eleitor leigo tem que ficar atento às novidades. A advogada Lorena Gualberto, especialista em Direito Eleitoral do Centro Universitário (UNIRB) – campus de Mossoró –, apresenta nesta entrevista alguns pontos que esclarecem alguns questionamentos sobre as possibilidades iniciais neste período pré-eleitoral. Ela cita a resolução 23.555/2017, que estabelece roteiro que deve ser seguido por todos. “Por meio dessa resolução é que podemos identificar o que ainda é permitido ou proibido. No caso, o trabalho direcionado para o dia da eleição praticamente se inicia, para a Justiça Eleitoral, seis meses antes do dia de votação, ou seja, dia 7 de abril, sendo a partir daí que surgem as proibições mais significativas”, diz. A advogada discorre sobre as mudanças que ocorreram da última eleição para cá e dos cenários relacionados aos aspectos éticos e morais. Leia abaixo:

Surgem sempre dúvidas em ano eleitoral aos que têm interesse no processo político como um todo. Neste momento, o que pode e o que não pode?

LORENA GUALBERTO – Sempre em ano eleitoral, o TSE disciplina o pleito por meio de resoluções e normas, além do Código Eleitoral e legislação complementar. Dentre tais resoluções, já foi criada para esse pleito a resolução 23.555/2017, que trata especificamente do calendário eleitoral. Por meio dessa resolução é que podemos identificar o que ainda é permitido ou proibido. No caso, o trabalho direcionado para o dia da eleição praticamente se inicia, para a Justiça Eleitoral, seis meses antes do dia de votação, ou seja, dia 7 de abril, sendo a partir daí que surgem as proibições mais significativas. No entanto, no presente momento, é proibido a divulgação das pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou possíveis candidatos, sem que as empresas que realizam tais pesquisas registrem junto à Justiça Eleitoral, bem como fica proibida a distribuição gratuita de bens e valores ou benefícios por parte da Administração Pública. Estão proibidos, também, programas sociais executados por qualquer entidade vinculada a candidato, e os órgãos públicos federais, estaduais e municipais não podem mais realizar despesas com publicidade que excedam a média dos gastos do primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito. Enfim, são várias as restrições de uma campanha, mas o que é plenamente proibido é comprar e vender o voto.

SABE-SE que a lei eleitoral vem se aperfeiçoando. Da última eleição para cá, quais as alterações de maior relevância?

DA ÚLTIMA eleição para cá, o Congresso Nacional aprovou uma série de projetos da reforma política. Para as eleições de 2018, o tempo de propaganda gratuita para rádio e TV é calculado de acordo com a bancada na Câmara. A campanha eleitoral, assim como nas eleições municipais, será de 45 dias e a exibição da propaganda eleitoral será apenas de 35 dias. Umas das principais mudanças, e mais discutida, foi com relação ao financiamento de campanha, pois, após a proibição do financiamento empresarial pelo STF, criou-se um fundo estimado para bancar as campanhas. Além disso, os partidos políticos podem agora arrecadar dinheiro por meio de “vaquinha on-line”, promoção de eventos e vendas a partir de 15 de maio. O financiamento de campanha também foi alterado. Anteriormente, pessoas físicas podiam doar até 10% de seus rendimentos brutos, já na nova regra, o limite será de 10 salários mínimos.

A SENHORA considera que essas mudanças inibem as práticas danosas ao processo eleitoral?

SABEMOS que, mesmo com o aperfeiçoamento da Lei Eleitoral, as exigências estabelecidas não sanam significativamente as ilegalidades e arbitrariedades acometidas pelos partidos políticos, candidatos e o próprio eleitor. A Justiça Eleitoral fiscaliza as eleições, esclarecendo aos envolvidos sobre a importância de uma campanha limpa. No entanto, não havendo conscientização dos políticos e eleitores, as práticas danosas ao processo eleitoral se perpetuam.

COMO a senhora analisa o financiamento de campanhas eleitorais?

NÃO vejo problemas em relação ao financiamento de campanhas eleitorais com o dinheiro público ou privado. O que não pode ser aceito é um valor extremamente alto, e é preciso também estabelecer algumas contrapartidas, como a transparência. Devo ressaltar que as mudanças eleitorais, tomadas a partir da reforma política, não podem ser consideradas como única opção possível para eliminar a corrupção no país, principalmente no que se refere às regras do financiamento de campanha.

SE FOR para mesclar o financiamento público com o privado, não abrirá espaços para desnivelamento?

UM DOS principais pontos controvertidos no âmbito da campanha eleitoral é acerca de sua melhor fonte financeira. As normas de financiamento de campanhas eleitorais permitem a influência do poder econômico na política, ao ponto de comprometer a legitimidade do processo eleitoral. Na verdade, o desnivelamento nunca deixará de existir, enquanto os envolvidos em uma campanha utilizam-se de meios ilegais para burlar suas despesas.

O ADVENTO da Lei da Ficha Limpa é tido como um avanço. Por quais motivos uma candidatura que é pega na “malha da lei” pode ser sequenciada? Não existem meios de impedir o registro de candidato que têm condenações em colegiado?

EXISTE um rito que precisa ser seguido pela Justiça Eleitoral. Para esta eleição, os partidos têm entre 20 de julho e 5 de agosto para realizar suas convenções partidárias e definir os seus candidatos e coligações, e o período para requerer o registro de candidaturas vai até o dia 15 de agosto. Após o dia 15, começa o prazo para as impugnações às candidaturas registradas. O dia 17 de setembro foi definido como o dia dos julgamentos dos pedidos de candidatura. Eu, particularmente, desconheço meios que possam impedir o registro e o início da campanha de um candidato que tenha condenação em órgão colegiado. Parece contraditória a possibilidade do registro de candidatura de alguém que é inelegível, mas o fato de ser condenado por um órgão colegiado, por exemplo, não é impedimento automático ao registro de candidatura, visto que tal decisão só poderá ser tomada pelo juiz eleitoral.

A LEI diz que só será condenado quando o processo transitar em julgado. Não seria uma contradição com a Ficha Limpa?

TAL matéria é amplamente discutida, haja vista que há certo equilíbrio entre as correntes de entendimento sobre a constitucionalidade ou não dessa lei. Para mim, enquanto operadora do direito, a inelegibilidade de candidato por condenação proferida em órgão colegiado fere o princípio da presunção de inocência, pois só poderia ser o cidadão considerado inelegível após condenação transitada em julgado. Até a própria Constituição Federal só admite a suspensão dos direitos políticos por sentença condenatória transitada em julgado. As consequências são drásticas se pararmos para pensar que tal decisão que impediu a candidatura do “inelegível” possa sofrer mudanças em recursos posteriores que venham absolvê-lo. Ou seja, prejuízo incalculável, não só para o candidato como para a população e sua vontade – que poderia tê-lo elegido – e, mais ainda, para o processo eleitoral em si. A lei não pode tomar medidas desastrosas que levem o cidadão a perder sua dignidade antes que se comprove definitivamente sua condenação.

AS ELEIÇÕES deste ano tendem a ser marcadas por discussões jurídicas. Esse fato é benéfico para o processo eleitoral?

O PROCESSO de judicialização das eleições se faz crescente, assim como tantos outros parâmetros da sociedade que carece de cuidados e respeito. A Justiça Eleitoral nem sempre esteve presente no processo de escolha dos representantes. Atualmente, o Judiciário Eleitoral potencializou sua atuação, o que de fato vem caracterizando ações fundamentais para a manutenção da Democracia, determinando, inclusive, quem pode ser eleito e quem não poderá assumir o mandato. De outro modo, o resultado de uma eleição deixa de ser soberano, pois a legitimidade dela passa pela avaliação da Justiça Eleitoral que determina se o processo não foi viciado. Nesse cenário, é importante questionar-se como ampliar a participação do eleitor, qual seria a melhor maneira de garantir que os interesses desse indivíduo sejam levados em consideração, uma vez que ele não possui legitimidade jurídica para atuar nos processos eleitorais. Todas essas discussões jurídicas me conduzem sempre a uma reflexão, qual seja, antes de propiciar uma reforma no sistema, de restringir ou ampliar a atuação do Judiciário, o que realmente se faz necessário é a reforma do eleitor, para que este deixe de ficar vinculado à troca de favores e se comprometa na avaliação do candidato, principalmente e efetivamente no que este veio realizando desde os últimos anos.

Prefeito e secretária de saúde recebem ambulância através de emenda de Souza

O prefeito do município de Tibau, Josinaldo Marcos de Souza (PSD) “Naldinho” e a secretária municipal de saúde, Márcia Cristina Alves, receberam na tarde desta sexta-feira, 23, uma ambulância 0km.

O veículo chega ao município por meio de uma emenda parlamentar da ordem R$ 80 mil, destinada pelo deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS) “Souza”.

Para o prefeito Naldinho, mais um veículo para a atender a saúde do município de Tibau reflete positivamente nos avanços de uma das áreas que mais crescem na Administração Municipal.

“Nós só temos que agradecer ao deputado Souza por destinar recursos de suas emendas parlamentar, beneficiando nossa população com uma ambulância que ajudará, sem dúvidas, no transporte de pacientes. 

Como gestor municipal, quero em nome da população de Tibau agradecer e elogiar a atitude do deputado Souza”, disse Naldinho.

Bibiano visita rua que está sendo pavimentada com emenda de George Soares

 O prefeito do município de Serra do Mel, Bibiano Bibiano de Azevedo (PR), recebeu na última sexta-feira, 23, o deputado estadual George Soares (PR).

Juntamente com o presidente da Câmara Municipal, vereador Moabe Soares (PR), eles visitaram a rua Colono Aristeu Costa, que está sendo pavimentada devido a emenda parlamentar do deputado George Soares, no orçamento do Estado, da ordem de R$ 200 mil.

“Estamos praticamente concluindo a pavimentação, aplicando corretamente os recursos da emenda do deputado, que foi de R$ 200 mil, mais contrapartida do município na ordem de R$ 74 mil, e quando concluída será, sem dúvidas, mais uma importante obra em nossa cidade”, destacou Bibiano.

Ainda na oportunidade, o prefeito Bibiano foi informado pelo deputado George Soares que já está garantido mais R$ 200 mil no orçamento do Estado de 2018, que tão serão aplicados na pavimentação de ruas.

“Quero destacar a importância dessa sintonia entre o mandato do deputado George Soares e a administração do prefeito Bibiano e, desta maneira, a população de Serra do Mel só tem a ganhar com mais benefícios”, disse Bibiano.

Bibiano abre ano legislativo com leitura da mensagem anual

O prefeito do município de Serra do Me, Josivan Bibiano de Azevedo (PR), fez a tradicional leitura da Mensagem Anual, que abriu oficialmente os trabalhos do Legislativo serramelense, na noite desta quinta-feira, 22.

O chefe do Executivo fez um breve relatório de avaliação das principais ações desenvolvidas em todas as secretarias da administração referente ao ano de 2017.

De acordo com o prefeito Bibiano, em 2017 foram priorizados investimentos em políticas sociais, saúde, educação, inclusão social, além de reformas estruturais em unidades básicas de saúde e escolas municipais.

Ao mesmo tempo, o prefeito Bibiano aproveitou para apresentar aos vereadores, secretários municipais, servidores e população em geral, os projetos e ações que serão implementados no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021.

O prefeito enfatizou que apesar da crise econômica e política que atravessa o país, atingindo principalmente os pequenos municípios, “os desafios de lutar pelo desenvolvimento de nossa cidade e da melhoria de vida de nossos conterrâneos continuará firme. E dessa convicção vocês podem ter certeza que não abro mão”, garantiu o prefeito.

Credenciamento de leitos de UTI não depende do Município

A Prefeitura de Mossoró vem a público esclarecer que o credenciamento dos leitos do Hospital São Luiz ao Sistema Único de Saúde (SUS) não depende do Município, mas sim do cumprimento das portarias Nº 1.044, DE 01 DE JUNHO DE 2004 e Nº 2.395, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 do Ministério da Saúde. O Hospital São Luiz é uma instituição privada e precisa atender às exigências dos artigos e parágrafos dessas portarias para estar apto ao credenciamento dos leitos ao SUS.

A partir do momento que o São Luiz atender a todos os critérios exigidos, o Hospital deverá reunir a documentação comprobatória e submeter à aprovação do Conselho Municipal de Saúde. Caso haja deferimento, o Hospital terá que se dirigir ao Conselho Estadual de Saúde para uma nova avaliação. Havendo aprovação do Conselho Estadual, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério da Saúde, que publicará resultado de aprovação ou desaprovação.

O Município tem o entendimento da importância desses 20 leitos na Unidade de Terapia Intensiva à cidade, mas reforça sobre a liberação legal do Ministério da Saúde. A Secretaria de Saúde está disponível e aberta ao diálogo para ajudar no processo de liberação dos leitos.

A posição da Prefeitura de Mossoró vem depois que vereadores visitaram o Hospital São Luiz e constataram que haviam leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) sem ocupação.

Em um ano, cerca de 90% da frota veicular da Saúde foi recuperada

Em levantamento realizado pela Diretoria de Transporte da Secretaria Municipal de Saúde, 90% dos transportes veiculares da Saúde foram recuperados pela atual administração durante o primeiro ano de governo. “A situação era caótica. A Secretaria de Saúde não tinha transporte para fazer praticamente nada”, relembra o diretor de Transporte e Logística Germano Neto.

Desde o início de 2017 que a Prefeitura de Mossoró vem trabalhando para reconstruir e resgatar inúmeros serviços na cidade, buscando melhorar o funcionamento da gestão pública. A recuperação de 90% da frota veicular da Secretaria de Saúde foi um dos desafios que a gestão de Rosalba Ciarlini conseguiu superar.

Atualmente a Saúde dispõem de 36 veículos próprios (carros e motos), 42 carros alugados e conta com um quadro funcional de 18 motoristas. Segundo o diretor de Transporte e Logística, Germano Neto, a atual gestão assumiu a Secretaria de Saúde com uma grande quantidade de veículos quebrados ou sucateados. 

Durante o ano passado a equipe do governo conseguiu recuperar 30 veículos que estavam sem funcionamento. Além de mais seis ambulâncias para o SAMU, que anteriormente apenas uma estava em funcionamento.

Prefeitura de Mossoró aguarda fornecimento de insulinas por prestadora

A Secretaria Municipal de Saúde seguiu todos os trâmites legais para validação de pedido de insulinas. No mês de janeiro, a Prefeitura divulgou o resultado de licitação, realizada no ano passado, com a finalidade de comprar 36 mil unidades da insulina Degludeca e mais 18 mil da insulina Asparte, correspondendo a um investimento de mais de R$ 3.6 milhões.

A Prontomédica Produtos Hospitalares ficou em primeiro lugar no resultado da licitação, divulgada em janeiro, mas acabou desistindo do certame. Essa desistência ocasionou mais demora no fornecimento. A Secretaria de Saúde tomou conhecimento dessa decisão e agilizou os processos licitatórios legais, visando dar celeridade para que a Sellene Comércio e Representações LTDA, segunda colocada, pudesse assumir a responsabilidade de fornecer os medicamentos.

A Secretaria de Saúde solicitou, neste primeiro momento, 5.929 unidades de insulinas, sendo 3.128 Degludeca e 2.801 Asparte, que serão distribuídas gratuitamente aos usuários cadastrados. A prestadora Sellene Comércio e Representações LTDA já foi notificada do pedido da Prefeitura.

A Secretaria de Saúde recebeu garantia da Sellene que as insulinas estarão no Município nesta sexta-feira, 23. Assim que elas forem recebidas, a Secretaria de Saúde, através do setor responsável, comunicará todos os usuários informando os horários de distribuição.

A partir da entrega, a Secretaria fará novo pedido de remessa do medicamento para abastecer aos mossoroenses. Essa primeira solicitação das insulinas corresponde a um investimento da ordem de R$ 349.975,40.

Serviço de coleta e tratamento de esgoto é liberado no Abolição III

A Prefeitura de Mossoró, em parceria com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), está adotando as medidas necessárias para liberação de saneamento em alguns bairros, possibilitando o acesso a serviços importantes.

Nesta semana, a Caern liberou o serviço de coleta e tratamento de esgoto para 90% das residências do Abolição III. A empresa também iniciou a entrega de avisos comunicando aos moradores sobre a disponibilidade do serviço.  Cerca de mil imóveis serão contemplados.

Após receber o comunicado, o proprietário da residência tem a obrigação de providenciar a ligação para canalizar os efluentes do seu coletor interno até a caixa que foi instalada na calçada. A não ligação à rede de esgoto é prevista como poluição ambiental pela Lei 6.938 (art. 3º, III, ‘a’, ‘d’, ‘e’), além de poder caracterizar crime previsto no art. 54, da Lei Federal 9.605/98. A Caern alerta que as caixas não devem ser cobertas por pisos ou cerâmicas, para permitir possíveis serviços de manutenção por parte de suas equipes.

A obra de esgotamento sanitário executada pela Prefeitura de Mossoró no Abolição III foi entregue à Caern para operação do sistema. A Companhia possui a concessão do município e é a responsável pela operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário na cidade.

O benefício que chegou aos moradores do Abolição III faz parte de uma parceria firmada entre a Prefeitura de Mossoró e a Caern, no final do ano passado, que vai atender também aos bairros Lagoa do Mato, Alto do Xerém, Belo Horizonte e Abolição. Os equipamentos do saneamento do Belo Horizonte já estão sendo testados.

O acordo foi definido durante audiência, no Palácio da Resistência, entre a prefeita licenciada Rosalba Ciarlini e o presidente da Caern Marcelo Toscano, em 12 de dezembro. Naquele momento, Rosalba destacou a importância da parceria. “O funcionamento do saneamento básico nesses bairros depende de alguns procedimentos que serão executados a partir dessa união entre o Município e a Caern. É dessa forma que se administra em um momento de crise como esse, buscando parcerias e dando as mãos para o bem do povo de Mossoró”, ressaltou a prefeita, à época.

AAPCMR desenvolve ações sobre diagnóstico precoce do câncer

Em continuidade à proposta de promover o diagnóstico precoce do câncer, a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) realiza palestras em diversos municípios do Oeste Potiguar. Amanhã, 22, às 9h, a atividade será na Câmara Municipal de Porto do Mangue, onde a enfermeira Keylla Duarte coordenará uma conversa sobre o tema com servidores da Saúde e com a população em geral. Também estão agendadas ações em Pendências e Ipanguaçu.

Na manhã de ontem, 20, a profissional falou sobre o assunto durante uma palestra ministrada na Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges. A iniciativa contou com a participação de servidores da Saúde, representantes municipais e da comunidade em geral.

Desde setembro do ano passado já foram realizadas palestras nas cidades de Areia Branca, Apodi, Assú e Alto do Rodrigues, além de atividades em várias instituições e empresas de Mossoró.

Além disso, a equipe do Núcleo da AAPCMR em Pau dos Ferros tem desenvolvido o mesmo trabalho, com a enfermeira Alyne Correia, em municípios do Alto Oeste Potiguar e já contemplou as cidades de Riacho de Santana, Rafael Fernandes, Serrinha dos Pintos e Martins.

Secretarias de Saúde de outras localidades também estão sendo contatadas para que o trabalho possa abranger o maior número possível de pessoas.

Em Mossoró

Em paralelo às ações desenvolvidas nos municípios circunvizinhos, estão sendo ministradas palestras em instituições e empresas de Mossoró. No próximo sábado, 24, às 7h30, o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil será explanado durante uma conversa coordenada pela enfermeira Keylla Duarte junto aos professores do Centro Educacional Aproniano Martins de Oliveira (CEAMO).

As entidades de Mossoró e região que tiverem interesse de reforçar esse trabalho incluindo seu público-alvo, podem entrar em contato através do (84) 3316-0871 e solicitar o agendamento de uma dessas ações.

Prefeitura abre inscrições para curso de Orientador Turístico Local

A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, firmou uma parceria com o Senac, para a realização do curso de Orientador Turístico Local, cujas aulas serão iniciadas no dia 5 de março. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas na Gerência de Turismo, que fica no prédio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, até dia 2 de março.

Milene Melo, gerente de Gestão de Turismo explica que objetivo do curso é capacitar pessoas para que possam receber melhor os turistas. “As pessoas que fizerem este curso serão capacitadas para apresentar os potenciais turísticos de Mossoró em diversos setores”, disse.

Estão sendo ofertadas 30 vagas, voltadas para a cadeia produtiva do turismo, como servidores municipais que trabalham diretamente na área, entidades de classe, estudantes de turismo, hoteleiros, representantes da agricultura familiar, setor salineiro, entre outros.

As aulas acontecerão nas dependências do Senac, com carga horária de 80 horas/aula, às segundas, quartas e sextas, 19h às 22h. “A proposta é que ao longo do curso haja algumas aulas de campo aos sábados”, concluiu Milene Melo

Prefeita em exercício acompanha corte de terra na comunidade da Barrinha

A prefeita em exercício, Nayara Gadelha, visitou a comunidade da Barrinha, zona rural de Mossoró, para acompanhar o corte de terra. A iniciativa ocorre por meio do investimento da Prefeitura através do Programa Semear. Na localidade são quase 60 famílias beneficiadas. 

O agricultor Miguel Martins explica que a distribuição do combustível é fundamental para o início da produção. “Começaram as chuvas e a gente já faz o corte de terra pra amanhã iniciar o plantio de milho e feijão. Aqui a gente economiza no pagamento da hora da máquina, é muito bom”, confirma.

Na localidade da Barrinha são distribuídos 1.276 litros de óleo diesel. A Prefeitura iniciou a entrega do combustível na última quinta-feira (15) em todas as comunidades rurais beneficiadas através do programa.

“O Programa Semear é a contribuição dada pela Prefeitura para o homem do campo. O investimento aumentou em 2018. São mais de 400 mil reais destinados à compra de óleo diesel e nós viemos aqui a Barrinha acompanhar esse trabalho do tratorista e conversar com os moradores”, comenta a prefeita em exercício Nayara Gadelha.

O Programa Semear vai disponibilizar 115 mil litros de óleo, um investimento de R$ 401.118,30. Este ano 5.228 famílias receberão 22 litros de óleo diesel cada, o que corresponde ao corte de um hectare de terra por família, como um auxílio para o plantio, na preparação para o período chuvoso.

Mais de 20 mil alunos voltam às aulas na Rede pública de Mossoró

Esta segunda-feira, 19, foi marcada pelo retorno das atividades das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino. Mais de 20 mil alunos retornaram às salas de aula nas Escolas de Ensino Fundamental, Unidades de Educação Infantil (UEI) e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Magali Delfino, e a prefeita em exercício, Nayara Gadelha, visitaram escolas para recepcionar os alunos e alunas. Uma das unidades visitadas foi a Escola Municipal Profa. Niná Ribeiro de Macêdo Rebouças, no bairro Abolição IV.

“Nossas atividades na Secretaria de Educação não pararam nas férias, mas a gente só sente que as coisas acontecem de verdade quando os professores retornam as atividades e gente ver as crianças e adolescentes trazendo vida para as escolas. Estamos planejando um ano de muitas ações para fazer a Educação Municipal avançar em qualidade”, destacou Magali Delfino.

“É muito gratificante ver professores e funcionários em geral empenhados no início do Ano Letivo 2018. A Escola Niná Rebouças, que é a primeira que estamos visitando, está preparada e com a equipe docente dedicada, e isso refletiu no resultado do Prêmio Gestão de Qualidade, em que ela conseguiu o 1° lugar e seus funcionários receberão o 14° salário”, apontou Nayara Gadelha.

Nicácia Martins é professora há mais de 30 anos e de acordo com ela, por mais experiência que o professor tenha, o início do ano sempre é muito empolgante. “Podem até pensar que para o professor, ao longo dos anos, nada muda. Mas todo início de Ano Letivo é emocionante. Conhecer novos alunos, saber o nome de cada e ai começar um novo desafio”, afirmou a professora.

Já para a estudante do 5° Ano do Ensino Fundamental, Maria Clara, o momento é de colocar os assuntos em dia e matar as saudades das amigas. “No começo é só fofoca e abraçar as amigas que ficaram longe nas férias, mas aí a professora já começa a cobrar e em casa os pais também querem a nossa dedicação, e se Deus quiser vou passar por média de novo”, disse Maria Clara. 

Secretaria de Educação abre Semana Pedagógica em Serra do Mel

Professores, coordenadores, gestores escolares da rede municipal de ensino, autoridades municipais e representantes da sociedade civil organizada de Serra do Mel participaram nesta segunda-feira, 19, da abertura da Semana Pedagógica Municipal que visa preparar os profissionais da área para o primeiro semestre do ano letivo.

A Secretária de Educação, primeira-dama Milane Azevedo relatou que a Semana tem como objetivo trazer e tornar uma educação mais sólida e inovadora para Serra do Mel. “Para isso, é preciso pensar nas parcerias também, e assim proporcionar aos educadores a chances de agregar conhecimento e valorização para sua área de atuação”, enfatizou a secretária.

Ela destacou ainda que está surgindo um novo tempo e um novo olhar na educação municipal, onde se visa uma educação de qualidade, excelência e de oportunidades. “Temos que trabalhar com foco na melhoria da qualidade da aprendizagem dos alunos, com respeito e ética pela dignidade humana”, destacou.

Para a secretária municipal de educação, também é preciso trabalhar com excelência para consolidar uma prática de gestão integrada entre professores, estudantes, pais e sociedade, “pois a educação é um dos maiores valores de um ser humano e nós não podemos abandonar esse foco. Eu sou professora e sei como o ensino pode transformar a vida de uma pessoa”, observou Milane Azevedo.

A Semana Pedagógica traz como tema: Repensar Pedagógico: Uma prática de resultados significativos, e prossegue até a sexta-feira, 23, com uma diversificada programação.

‘Precisamos é fechar os espaços para a política feita por pessoas que roubam’

Empresário e bem sucedido, Jorge do Rosário ensaia candidatura à Assembleia Legislativa nas eleições que se aproximam. Ele, que saiu de uma campanha municipal, tomou gosto e agora resolveu defender que é preciso uma campanha política que projete igualdade de todos na sociedade. E isso pode ser feito, segundo ele, quando houver menos corrupção e, consequemente, redução do desvio de verba pública. Nesta entrevista, o empresário diz que é possível tirar o Rio Grande do Norte da crise em que se encontra e citou exemplo que está presente na iniciativa privada. Especificamente em funcionários que são organizados e que são desorganizados. Em outras palavras, ele defendeu que é preciso plenejar toda e qualquer ação pública. Para Jorge do Rosário, Mossoró carece de pessoas comprometidas com a cidade e com a região. Disse que houve perda nas eleições estaduais de 2014. “Mossoró se sentiu muito há quatro anos atrás quando não elegeu nenhum deputado estadual. Quer queira, quer não, na hora de brigar pelas verbas de investimento, na hora de repartir o orçamento estadual com as emendas, na hora de lutar para um determinado benefício que está chegando, é necessário que a cidade e a região tenha deputados que o represente”. Leia abaixo a entrevista.

O senhor saiu de uma campanha municipal recentemente. E já está vislumbrando outro pleito. O que o motivou a ter interesse pela Assembleia Legislativa?

Quando você sai de uma eleição como foi a de 2016 com quase 52 mil votos, você entende que aquilo que você defendeu como projeto ganhou o apoio de muitas outras pessoas. E isso cria uma responsabilidade. Ao mesmo tempo, a gente escuta as pessoas dizendo que o sonho não deve morrer. A decisão de dar prosseguimento ao projeto político com uma pré-candidatura a deputado estadual não se fundamenta em desejo pessoal ou mera expectativa de poder, mas no sentimento de seguir adiante com uma proposta de trabalho que acredito possa ajudar as pessoas que vivem no nosso Estado.

O senhor acha que existe espaço para novos nomes em Mossoró, em termos de representatividade na Assembleia?

Mossoró se sentiu muito há quatro anos atrás quando não elegeu nenhum deputado estadual. Quer queira, quer não, na hora de brigar pelas verbas de investimento, na hora de repartir o orçamento estadual com as emendas, na hora de lutar para um determinado benefício que está chegando, é necessário que a cidade e a região tenha deputados que o represente.  Sendo assim, penso que a cidade perdeu muito sem essa representação e penso que chegou o momento desse história ter um novo capítulo com gente nova para agregar ideias novas, com uma nova energia e com o objetivo de fazer diferente. Representantes que sirvam ao povo e não se sirvam do povo.

Mossoró está ressabiada com novos nomes, já que um dos deputados estaduais que obteve votação significativa na cidade não fez jus aos votos que obteve. O senhor não teme essa ser hostilizado?

O novo pelo simples fato de ser novo não quer dizer nada. O novo que defendemos é representado por pessoas que tenham uma história de vida honrada, coerência com seus ideais e demonstre conhecimento da situação do Estado e aponte caminhos para a retomada do desenvolvimento. O novo que gere credibilidade.

O senhor é um homem bem estabilizado. O que o levou a se interessar pela política?

A decisão de ter uma participação política mais ativa foi tomada em cima de um projeto que representava mudança. Uma ruptura com o modelo de gestão pública ineficiente e muitas vezes desonesta. Essa motivação não passa por vaidade pessoal ou projeto de poder. Trata-se de um desejo de contribuir com algumas ideias e suas implementações, é claro, se essa for a vontade do eleitor. Penso que posso contribuir. Caberá ao eleitor decidir se me outorga ou não o mandato para executar esses projetos.

Existe espaço para o tipo de política que o senhor pensa desenvolver?

Sim, existe. O que precisamos é fechar os espaços para a política feita por pessoas que roubam o dinheiro público, os que ganham com a corrupção, o poder nas mãos de pessoas sem escrúpulos. E na medida em que esses vão perdendo espaço, chegou a hora de incluir pessoas com passado limpo, com coerência, com histórico de honradez e com conhecimento e experiência para apresentar soluções novas e eficazes para os problemas que vivenciamos como falta de oportunidades, aumento da violência, derrocada da economia.

Como o senhor vislumbra o caminho para o seu partido às eleições deste ano?

As pessoas sempre me perguntam como posso conciliar a ideia do novo com filiação aos partidos políticos que ai estão. Infelizmente no Brasil não há opção de ser candidato sem ter filiação a um partido político. E existem partidos com boas bandeiras, embora as pessoas que estão nos partidos possam ter pensamentos não tão republicanos. O que acho mais importante é que o projeto que estamos defendendo esteja à frente de partidos e pessoas. Não podemos impedir as alianças, mas podemos lutar para que as ideias nobres não se percam em razão de projetos pessoais. Desta forma estou filiado a um partido que acredito que tem na maior parte dos seus integrantes pessoas comprometidas com uma mudança verdadeira.

Diante do cenário de crise, é possível observar alguma luz para os problemas do Rio Grande do Norte?

É claro que tem. Eu cito um exemplo na minha empresa. Tenho colaboradores em funções iguais e que têm mais ou menos o mesmo salário. Um é organizado, tem seu carro, sua casa e suas contas em ordem. O outro vive de aluguel, tá com o carro atrasado e vive atolado em dívidas. Assim, existem estados que fizeram o dever de caso e estão organizados e outros que estão quebrados. Infelizmente o nosso está na segunda opção. O que vemos é um governo cujas decisões são apenas sobre onde cortar, onde reduzir, onde fechar. Perdeu a capacidade de atrair, de crescer, de dinamizar e de arrecadar. É um ciclo apenas negativo. A luz no fim do túnel começa pela retomada da credibilidade do Estado, na inversão do ciclo para positivo e fazer gestão pública com eficiência e planejamento.